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Últimas Notícias

• 12/03/2025 - Regularização fundiária urbana (Reurb) e sua (eventual) submissão ao CDC 421c2k

  Confira a opinião de Giselle Vergal Lopes publicada no ConJur.
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• 12/03/2025 - Governo do Amapá e Cartórios pretendem acelerar registro das glebas da União ao Estado i6ns

  A iniciativa garantirá segurança jurídica aos produtores e facilitará o ao crédito rural e investimentos.
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• 11/03/2025 - Direito Urbanístico e Regularização Fundiária são destaques do projeto “Olhar da cidade” apresentado à Corregedoria Geral do TJES 4m1061

  A experiência resultará na publicação de uma obra conjunta, que trará uma visão crítica sobre o espaço urbano.
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• 07/03/2025 - Incorporação – averbação – cancelamento. Requerimento – legitimidade – proprietário e/ou incorporador. Segurança jurídica. 245b5q

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0037617-18.2024.8.24.0710, Comarca de ville, Relator Des. Cid Goulart Júnior, julgado em 11/02/2025.
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• 07/03/2025 - Alienação fiduciária. Nova garantia. Valor total da dívida – verificação. Qualificação registral. t4z2l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária da propriedade superveniente.
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• 06/03/2025 - O procedimento extrajudicial de usucapião e o direito fundamental à propriedade imobiliária 4l313h

  Confira a opinião de Rodrigo Henriques de Araújo publicada no Migalhas.
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• 06/03/2025 - PL regulamenta ações de advogados com perícia no setor imobiliário 5s3w3g

  Projeto de Lei assegura o livre exercício profissional, conforme as qualificações técnicas.
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• 05/03/2025 - Riscos na adoção de moedas digitais fiduciárias 2y2v42

  Confira a opinião de Emílio Guerra publicada no Migalhas.
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• 05/03/2025 - Caravana da REURB é destaque na imprensa catarinense 266k3d

  Portal de notícias ressalta aumento de 40% no número de regularizações fundiárias em apenas nove meses.
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• 28/02/2025 - A natureza jurídica dos contratos de regularização fundiária urbana (Reurb) e sua não submissão ao CDC 5o4am

  Confira a opinião de Rose Ramires publicada no Migalhas.
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• 28/02/2025 - IRIB, RIB e ONR divulgam Nota Técnica Conjunta sobre alienação fiduciária da propriedade superveniente 4b3x2h

  Documento esclarece que não há exigência legal para anuência do credor fiduciário original no registro da alienação.
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• 27/02/2025 - Crédito Imobiliário: CEF fecha dezembro com saldo de mais de R$ 830 bilhões 60166c

  O valor é 13,5% maior do que o atingido no mesmo período de 2023.
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• 27/02/2025 - Competência para regularização fundiária de terras de reforma agrária poderá ar para Estados 326f53

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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• 27/02/2025 - Digitalização dos cartórios e o impacto no mercado imobiliário 5w1n56

  A burocracia e a morosidade que sempre foram associadas aos cartórios começam a dar lugar à praticidade e à eficiência digital. Para entender melhor esse avanço e seus impactos no mercado imobiliário, conversei com Carolina Romano Brocco, tabeliã de notas e oficial de registro civil no Distrito de Calogi, na Serra-ES.
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• 27/02/2025 - Registro de Imóveis. Inteligência Artificial – aplicabilidade. Poder Judiciário. 6q2k1p

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da Inteligência Artificial no Poder Judiciário e sua implementação no Registro de Imóveis.
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• 27/02/2025 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade. Purgação da mora. Devedor fiduciante – intimação por edital. Nulidade. 4y1a1r

  TJMA. 7ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000925-89.2017.8.10.0084, Comarca de Cururupu, Relator Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior, julgada e publicada em 07/08/2024.
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• 26/02/2025 - ALEP e entidades se unem para regularização imobiliária de barracões industriais e6t3p

  Protocolo de Intenções busca regularização imobiliária dos terrenos do Programa Barracões, implantado pelo governo paranaense.
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• 26/02/2025 - Fundação ENORE-RS e UNISC: Curso de Especialização em Direito Notarial, Registral e Imobiliário 3r6kh

  Programa aborda desde os fundamentos da atividade notarial e registral até temas avançados.
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• 24/02/2025 - Imunidade do ITBI sobre imóveis integralizados ao capital de empresas imobiliárias 4cbs

  Confira a opinião de Aurélio Longo Guerzoni publicada no Migalhas.
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• 19/02/2025 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Devedor fiduciante – direito de cessão – cláusula proibitiva. 1n5w2x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de direitos do devedor fiduciante no contrato de alienação fiduciária.
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