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20/11/2012 - STJ: Mantida decisão que responsabilizou a CEF pela falta de registro de imóvel em nome do comprador 27172d
O comprador percebeu que o imóvel financiado possuía irregularidades como a ausência de escrituração, além de dívidas fiscais e trabalhistas
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31/05/2012 - Nova norma do Incra facilita regularização de lotes para trabalhadores rurais 2o436i
A norma publicada nesta quinta-feira estabelece ações e medidas a serem adotadas nos casos de constatação de irregularidades em assentamentos
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24/05/2012 - TJCE: Justiça decide que não há irregularidade em leilão de apartamento de condômino inadimplente 5g486c
O ex-proprietário havia quitado o apartamento junto à empresa que faliu e não concordou em pagar a taxa estipulada para o término da construção
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05/12/2011 - Imóveis de luxo vão ser fiscalizados em Curitiba 22422p
A partir da constatação de irregularidades, os imóveis mapeados poderão ser selecionados para fiscalização e cobrança dos tributos devidos
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18/11/2011 - Estado de Minas: CNJ investiga concurso do TJMG 3g173y
Grupo de candidatos aponta irregularidades na correção das provas aplicadas em agosto
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16/11/2011 - Prova escrita do concurso para cartórios de Minas pode ser anulada ty3t
Segundo reportagem do jornal Estado de Minas, 27 candidatos denunciaram irregularidades na correção da prova discursiva
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09/08/2011 - A penhora suspende a exigibilidade do crédito e autoriza a expedição da certidão de regularidade fiscal 5d68f
Segundo o TRF, o valor dos bens penhorados e a possibilidade de nova avaliação devem ser discutidos nos autos da execução fiscal
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15/07/2011 - STJ: É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação 5h4b43
Verificou-se no local uma série de irregularidades quanto ao registro do imóvel, incluindo grilagem de terra, e o bem não seria sequer de propriedade da devedora
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01/06/2011 - TJMG: Justiça anula falsa venda de apartamento 4k6072
Falência de sociedade, duas simulações de venda de imóvel e empréstimo fraudulento foram algumas das irregularidades observadas pelo juiz
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29/04/2011 - Fortaleza: 45% dos imóveis estão com registros irregulares 72x2x
De acordo com matéria do Diário do Nordeste, as irregularidades são ainda maiores em municípios do interior do estado
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