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Últimas Notícias

• 02/03/2017 - Medida provisória deve simplificar a legalização dos condomínios no DF 4n3u47

  Com a consolidação da MP 759/2016, a regularização de condomínios, como os localizados no Jardim Botânico, Arniqueiras e Vicente Pires, pode ser simplificada
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• 20/02/2017 - IRIB e ITESP estreitam relacionamento institucional em prol da regularização fundiária 5c1u56

  Reunião foi realizada na semana ada (15/2), na sede da Associação Paulista de Magistrados
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• 13/02/2017 - Membros da Diretoria Executiva e dos Conselhos do IRIB reúnem-se em Brasília n131s

  Registradores imobiliários de diversas regiões participaram de reuniões sobre a regularização fundiária e o registro eletrônico de imóveis
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• 13/02/2017 - Cartilha destaca a importância no novo marco legal da regularização fundiária 3n1i6q

  Produção conjunta de órgãos do governo federal, publicação mostra os avanços da MPV nº 759/2016
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• 24/01/2017 - Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados veda regularização fundiária em áreas de risco 371n1n

  O objetivo do Projeto de Lei 4794/16 é impedir a proliferação da ocupação de áreas de risco
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• 18/01/2017 - Senado analisará regularização fundiária rural e urbana 23693d

  A MP 759/2016 dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, trata da liquidação de empréstimos concedidos aos assentados da reforma agrária, entre outros
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• 17/01/2017 - Senado debate projeto que destina recursos para regularização de favelas 4i3n5s

  O projeto assegura apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização desses assentamentos, entre outros
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• 16/01/2017 - Em 2016, regularização fundiária cresce 126% em SP por meio do Cidade Legal 1j6347

  O programa beneficiou 20,3 mil famílias paulistas, que agora podem registrar seus imóveis
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• 23/12/2016 - MPF/MG recomenda que Incra constitua equipe para fazer estudos de demarcação de comunidades quilombolas 945f

  Comunidades localizadas em Virgem da Lapa/MG sofrem com invasão e desmatamento de suas terra
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• 23/12/2016 - Ministério das Cidades desburocratiza a regularização fundiária urbana no Brasil 6mb4o

  A MP 759/2016 traz inovações com o conceito de informalidade tratado como núcleo urbano informal, a legitimação fundiária, a desburocratização dos procedimentos de aprovação e registro, além da criação do direito de laje
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• 23/12/2016 - Medida Provisória traz grandes avanços para a regularização fundiária urbana e rural 3d239

  Entre várias inovações, a MP nº 759/2016 cria o direito de laje, permitindo que mais de uma unidade habitacional seja construída numa mesma área
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• 23/12/2016 - MP nº 759/2016: Texto foi elaborado por Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério das Cidades 6m3q6f

  Registradores de imóveis, juristas e urbanistas participaram da comissão
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• 23/12/2016 - Artigo: A nova Medida Provisória Nº 759/2016 e seus reflexos no Registro de Imóveis a1a66

  Texto é de autoria do registrador de imóveis em Porto Alegre/RS e presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva
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• 22/12/2016 - O Globo: Regularização de imóveis vai prever ‘direito de laje’ 6583x

  Processo dependerá de aval das prefeituras. Área de risco não pode entrar
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• 21/12/2016 - Senado: Governo edita MP para alterar limites de parques, florestas e áreas de proteção no Pará y1k4e

  A MP 758/2016 diz que, uma vez instalada a ferrovia, as frações das áreas que não forem efetivamente utilizadas serão reintegradas por ato do próprio Poder Executivo
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• 20/12/2016 - ICMBio: Mais 412 ha regularizados no Grande Sertão Veredas 362620

  Em pouco mais de um ano, parque entre Minas e Bahia já recebeu 4 doações de terras por meio da Compensação de Reserva Legal, totalizando quase 3 mil ha
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• 14/12/2016 - Lei de regularização fundiária precisa de revisão q1c6

  Artigo é de autoria do advogado, consultor e especialista em Direito Privado Melhim Namem Chalhub
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• 13/12/2016 - CNJ: Advocacia Pública ganha Innovare por regularização fundiária no Sul 214c2p

  Nesses mais de 20 anos de atuação, a Procuradoria Geral do Município conseguiu beneficiar 1.600 famílias de baixa renda com o reconhecimento de propriedade
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• 08/12/2016 - Incra vai usar veículos aéreos não tripulados em ações de reforma agrária e regularização fundiária 2745b

  A ação vai utilizar o veículos para execução de diversas atividades, a exemplo de: vistoria de imóveis rurais, georreferenciamento, monitoramento ambiental, parcelamento de assentamentos, entre outras
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• 07/12/2016 - Presidente do IRIB ministra palestra do Estado do Acre 635e

  João Pedro Lamana Paiva abordará o tema “Registro Imobiliário – Regularização Fundiária”, em evento da Anoreg-AC
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