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• 03/06/2025 - Aquisição de imóveis em leilão – Efeitos da arrematação 195469

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• 02/06/2025 - Registrabilidade da sentença estrangeira de união estável 2p371o

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• 29/05/2025 - O marco legal das garantias: Uma sobrevida à hipoteca 1n4741

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• 28/05/2025 - Impenhorabilidade como instrumento de proteção patrimonial no planejamento empresarial c446y

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• 27/05/2025 - Da segurança jurídica à segurança técnica: temas decodificadores do avanço tecnológico no registro eletrônico de imóveis 3g2h54

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• 26/05/2025 - Tredestinação lícita de áreas institucionais como garantia da gestão pelos municípios 456s5w

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• 23/05/2025 - Grandes empreendimentos e mobilidade urbana: Impactos jurídicos no uso do solo 65am

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• 22/05/2025 - A qualificação registral de títulos judiciais e a segurança jurídica em consonância com o princípio da razoabilidade 6x3131

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• 21/05/2025 - A teoria das incapacidades 10 anos depois do EPD 3j6a45

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel, Fernando Keutenedjian Mady e Natália Sóller publicada no Migalhas.
  

• 20/05/2025 - IPTU e alienação fiduciária: Por que a tese fixada no Tema 1158 do STJ importa mais do que parece 625o32

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• 19/05/2025 - A ata notarial como prova judicial: Técnica qualificada ou formalismo exagerado? 3n3j54

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• 16/05/2025 - Os 7 principais erros na usucapião extrajudicial: Uma análise jurídica aprofundada 4o9e

  Confira a opinião de Bernardo Chezzi e Carol Abreu publicada no Migalhas.
  

• 15/05/2025 - Fraude no INSS e o conveniente esquecimento dos “cartórios”: No país do jeitinho, prendam os suspeitos de sempre 6n6y51

  Confira a opinião de Alexandre Gonçalves Kassama publicada no Migalhas.
  

• 14/05/2025 - PLP n° 108/2024 e as controvérsias do STF sobre o ITBI h4347

  Confira a opinião de João Vitor Janson publicada no ConJur.
  

• 13/05/2025 - Entre meações e modernidades: o futuro da herança conjugal no novo Código Civil 5s1z10

  Confira a opinião de Rachel Reis Lana publicada no ConJur.
  

• 12/05/2025 - Judiciário discute a alíquota máxima do ITBI 5z656

  Confira a opinião de Pedro Augusto de Almeida Mosqueira publicada no ConJur.
  

• 09/05/2025 - Registro do contrato garantido por alienação fiduciária em caso de rescisão por iniciativa do comprador 1n4d4k

  Confira a opinião de Juliana Maria Pinheiro e Juliana Nunes Pasqualoto publicada no ConJur.
  

• 08/05/2025 - Compra e venda – escritura pública. Empresa alienante. Certidão Negativa de Débitos federais. Inviabilidade. 1q1r42

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0021013-79.2024.8.24.0710, Comarca de Barra Velha, Relator Des. Cid Goulart Júnior, julgado em 11/02/2025.
  

• 07/05/2025 - A reforma do Código Civil e o casamento celebrado por procuração 1h106p

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• 06/05/2025 - O instituto da estremação e a necessidade de padronização do procedimento nas serventias extrajudiciais 561d41

  Confira a opinião de Fabiane Queiroz Mathiel Dottore, Glaucia de Carvalho Schimidt e Isadora Barbosa Silva publicada no Migalhas.
  

• 05/05/2025 - Responsabilidade civil do poluidor indireto e obrigação propter rem 2d1p5z

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• 02/05/2025 - Curatela e respeito à vontade presumível: Liberalidades de bens do curatelado 2j1a2v

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• 30/04/2025 - Mandato em causa própria 383rk

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• 29/04/2025 - Entre a publicidade registral e a LGPD: Desafios dos cartórios na proteção de dados 1a272x

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• 28/04/2025 - O Direito achado na máquina 6vr4h

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• 25/04/2025 - Tema 1.348 do STF: a saga da integralização de capital com bens imóveis c1z4u

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• 24/04/2025 - Novo Código Civil e o fortalecimento das atribuições cartorárias no Brasil 262j71

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• 23/04/2025 - Formação dos títulos judiciais – Especialidade, tradição e modernidade 196g4c

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• 22/04/2025 - Permuta e locação registrada: limites do direito de preferência do locatário 5n4y3s

  Confira a opinião de Remo Battaglia publicada no ConJur.
  

• 17/04/2025 - Os 45 anos da lei 6766/1979: ado e futuro 3b2n4s

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• 16/04/2025 - A responsabilidade pelo pagamento da despesa propter rem do imóvel entre a arrematação e a imissão na posse 1t155e

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• 15/04/2025 - Morosidade da Justiça em meio às disputas de posse e propriedade de terra 69g33

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• 14/04/2025 - STJ afasta credor fiduciário em execução de IPTU de imóvel financiado 2535g

  Confira a opinião de Vitor Fantaguci Benvenuti publicada no ConJur.
  

• 11/04/2025 - O bis in idem tributário nas operações imobiliárias: Análise da dupla incidência do IBS e ITBI 2h426v

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• 10/04/2025 - Alguns apontamentos sobre retificação da matrícula e o georreferenciamento de imóvel rural 3b1g2t

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• 09/04/2025 - Condomínio fechado à beira-mar: constitucionalidade e legalidade 42t2q

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• 08/04/2025 - Interoperabilidade no registro de imóveis: utopia ou revolução? y2k16

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• 07/04/2025 - A desjudicialização no Brasil: Origem, evolução e aspectos constitucionais 4lj38

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• 04/04/2025 - Da associação de moradores em loteamentos fechados e a perpetuidade associativa 59e1h

  Confira a opinião de Henrique de Vasconcelos Lucas publicada no ConJur.
  

• 03/04/2025 - A reforma tributária e os cartórios: Segurança jurídica ou risco de retrocesso? 6m1n2b

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• 02/04/2025 - Reforma Tributária 16: A Tributação sobre Imóveis 62434p

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• 01/04/2025 - Tributação pelo IPTU de lote virtual constante do loteamento situado na área de expansão urbana 5e5g7

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• 28/03/2025 - O papel de notários e registradores no sistema brasileiro de precedentes x1e18

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• 27/03/2025 - Cartórios e a regularização urbana: protagonistas da Reurb ou meros instrumentos de registro? 404i1v

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• 26/03/2025 - A averbação do contrato de comodato na matrícula imobiliária: avanço jurisprudencial e seus impactos 6c2n2c

  Confira a opinião de Ana Gabriel Vitorino publicada no ConJur.
  

• 25/03/2025 - Multipropriedade: Revolução imobiliária ou risco jurídico? f2s6d

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• 24/03/2025 - A transformação da central de indisponibilidade de bens: Rumo ao SERP 37p3h

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicada no Migalhas.
  

• 21/03/2025 - Procuração em causa própria: Nova panaceia do planejamento sucessório 1i604i

  Confira a opinião de Luciana Pedroso Xavier publicada no Migalhas.
  

• 20/03/2025 - Blockchain vs. cartórios: O registro de imóveis está em risco? 255u70

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
  

• 19/03/2025 - Indisponibilidade de bens – Havia uma pedra no caminho – Parte III 266l3l

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
  

• 18/03/2025 - Inteligência artificial em cartórios: Fim da autonomia notarial? 5p1i3z

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• 17/03/2025 - A separação de fato extrajudicial: Novo caminho para fim da convivência db6m

  Confira a opinião de Flávia Gentil e Ana Carolina Carvalho Silveira publicada no Migalhas.
  

• 14/03/2025 - Possibilidade de penhora do bem de família vultuoso: Uma análise jurisprudencial 3l221p

  Confira a opinião de Pedro Henrique Juliani Vecchi publicada no Migalhas.
  

• 13/03/2025 - Restrições urbanísticas: Obrigatoriedade das restrições legais x questionamentos das restrições convencionais 12h5e

  Confira a opinião de João Victor de Castro e Silva publicada no Migalhas.
  

• 12/03/2025 - Regularização fundiária urbana (Reurb) e sua (eventual) submissão ao CDC 421c2k

  Confira a opinião de Giselle Vergal Lopes publicada no ConJur.
  

• 11/03/2025 - A reforma do Código Civil e as propostas para a venda de ascendente para descendente 5i216q

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• 10/03/2025 - Vinculação do memorial descritivo: Segurança jurídica x Flexibilidade 1t531d

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• 07/03/2025 - Inconstitucionalidade da cobrança de ITBI sobre o excedente na integralização de capital social 5y6fv

  Confira a opinião de Ana Beatriz Sampaio publicada no ConJur.
  

• 06/03/2025 - O procedimento extrajudicial de usucapião e o direito fundamental à propriedade imobiliária 4l313h

  Confira a opinião de Rodrigo Henriques de Araújo publicada no Migalhas.
  

• 28/02/2025 - A natureza jurídica dos contratos de regularização fundiária urbana (Reurb) e sua não submissão ao CDC 5o4am

  Confira a opinião de Rose Ramires publicada no Migalhas.
  

• 27/02/2025 - Dialógica registral: Simplificação, interdisciplinaridade e fomento ez5p

  Confira a opinião de Rodrigo Schneider publicada no Migalhas.
  

• 26/02/2025 - A ‘melhor posse’ na reforma do Código Civil 6t5u62

  Confira a opinião de João Hora Neto publicada no ConJur.
  

• 25/02/2025 - Contratos intermitentes e a decisão do STF nas ADIns 5.826, 5.829 e 6.154 4s363z

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• 24/02/2025 - Imunidade do ITBI sobre imóveis integralizados ao capital de empresas imobiliárias 4cbs

  Confira a opinião de Aurélio Longo Guerzoni publicada no Migalhas.
  

• 21/02/2025 - A coisa pública em Otto Mayer e a PEC das praias 6o6e

  Confira a opinião de Fabio Paulo Reis de Santana publicada no ConJur.
  

• 20/02/2025 - A responsabilidade civil dos cartórios extrajudiciais por fraudes documentais 4a185

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• 18/02/2025 - STF e a Amazônia: dados unificados como estratégia contra a grilagem 1w6x4o

  Confira a opinião de Luiz Ugeda e Talden Farias publicada no ConJur.
  

• 17/02/2025 - O arbitramento e a imunidade do ITBI sobre a integralização do capital 4g5l3v

  Confira a opinião de Aurélio Longo Guerzoni publicada no Migalhas.
  

• 14/02/2025 - Reurb de parcelamento antigo (Reurb inominada) 296l10

  Confira a opinião de Jamilson Lisboa Sabino publicada no Migalhas.
  

• 13/02/2025 - Patrimônio de afetação e SPE: Semelhanças e diferenças 2p4jr

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
  

• 12/02/2025 - Permuta x Doação: O Conselho Superior da Magistratura corrige a interpretação tributária 1d1y1

  Confira a opinião de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicada no Migalhas.
  

• 11/02/2025 - Princípio da prioridade e o provimento CNJ 188/24 76s37

  Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada no Migalhas.
  

• 10/02/2025 - Reurb em área de preservação permanente e a Lei 14.285 (parte 2) 3u6024

  Confira a opinião de Taniara Nogueira Ferreira publicada no ConJur.
  

• 07/02/2025 - A data do casamento na conversão istrativa da união estável em casamento 2y54m

  Confira a opinião de Letícia Franco Maculan Assumpção e Karine Maria Famer Rocha Boselli publicada no Migalhas.
  

• 06/02/2025 - Provimento 188: Reflexões sobre a indisponibilidade de bens imóveis no CNJ 1t63a

  Confira a opinião de Guilherme Soutto de Sousa e Olivar Lorena Vitale Junior publicada no Migalhas.
  

• 05/02/2025 - Habitação de interesse social e compliance: O papel de cartórios e bancos 6jr31

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• 04/02/2025 - CNIB 2.0: Provimento nº 188 do CNJ impacta a segurança jurídica no mercado imobiliário 522444

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• 03/02/2025 - A relação da atividade notarial preventiva e o processo civil: Comparação entre Civil Law e Common Law i412

  Confira a opinião de Andrey Guimarães Duarte publicada no Migalhas.
  

• 31/01/2025 - Garantias imobiliárias e a resolução 5.197/24 do CMN – Expansão da garantia imobiliária: Todo potencial do imóvel à disposição do proprietário 1k4j3r

  Confira a opinião de Victor Vasconcelos Miranda publicada no Migalhas.
  

• 30/01/2025 - A reversão de doação à municipalidade por descumprimento de encargo e a função da ata notarial como título registral 1f261n

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• 29/01/2025 - Indisponibilidade de bens - A CNIB 2.0 e a eficácia do Registro 2o1fd

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• 28/01/2025 - Responsabilidade civil dos tabeliães e registradores: a ilegitimidade iva do autor do ato notarial no contexto do STF 1r4l69

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• 27/01/2025 - Preferência de penhora depende de registro na matrícula 1t1y39

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• 24/01/2025 - Introdução à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) 4t6om

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• 23/01/2025 - Discricionariedade registral: Por um confronto com as armas da hermenêutica bottegiana 6t2i25

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• 22/01/2025 - Novos precedentes do TJ-SP sobre a renúncia prévia a direitos sucessórios 706m6n

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• 21/01/2025 - Multipropriedade imobiliária como instrumento de planejamento sucessório 4h735e

  Confira a opinião de Davi Tavares Viana publicada no ConJur.
  

• 20/01/2025 - Decisão do STF amplia segurança jurídica para alienações fiduciárias de imóveis 732a68

  Confira a opinião de Gabriela Ordine Frangiotti e Thallyta Juliane de Moura Dias Lopes publicada no ConJur.
  

• 16/01/2025 - ITBI do município de Balsas/MA: De um caso particular à solução jurídica universal 1k54r

  Confira a opinião de Anielly Belfort e Lourival da Silva Ramos Júnior publicada no Migalhas.
  

• 15/01/2025 - Concentração legal, prioridade registral e a arrepsia da indisponibilidade regrada no provimento 188 do CNJ – arrebatamento matricial 4e3w6x

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• 23/12/2024 - Champagne na laje 5b6i5j

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• 20/12/2024 - Três equívocos comuns sobre a função notarial: Parte 3 – Cláusulas, s e consentimento 641q2c

  Confira a opinião de Alexandre Gonçalves Kassama e Hercules Alexandre da Costa Benício publicada no Migalhas.
  

• 19/12/2024 - O papel do Direito Notarial no mercado de créditos de carbono: Uma base para sustentabilidade e confiança 232x27

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• 18/12/2024 - Resolução 571/24 CNJ: Inventário extrajudicial envolvendo menores e incapazes 32g66

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• 17/12/2024 - A atualidade da Lei da Incorporação Imobiliária ao completar sessenta anos 3e265j

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• 16/12/2024 - Averbação de indisponibilidade de bens – O CNJ prestigia a insegurança jurídica 5oi5

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• 13/12/2024 - Sobre o despejo extrajudicial – Algumas anotações 3h6eg

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• 11/12/2024 - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação no falecimento do usufrutuário 1t3b1b

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