Em 11/07/2024

CCDD do Senado Federal debate DREX 29724p

Audiência Pública contou com especialistas que debateram o futuro do novo formato e ressaltaram os cuidados com a privacidade da moeda. 2gu5i

A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal (CCDD) promoveu, no dia 09/07/2024, uma Audiência Pública para debater o futuro do DREX, bem como os cuidados com a privacidade da moeda. O DREX é a moeda digital nacional criada e operada pelo Banco Central do Brasil (BCB), que deverá ser disponibilizada para a população até o final deste ano.

O debate teve como objetivo instruir o Projeto de Lei Complementar n. 80/2023 (PLP), apresentado pela Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO-MS), em trâmite no Senado Federal. O PLP dispõe sobre a emissão de moeda soberana no formato digital e a Audiência Pública foi requerida pelo Senador Carlos Portinho (PL-RJ), que, na Justificação apresentada, argumentou que o PL “representa uma significativa inovação tecnológica e regulatória com potencial para introduzir mudanças substanciais no funcionamento do sistema de pagamentos e no mercado de crédito no território nacional.” Além disso, Portinho afirmou ser “importante observar que algumas entidades de representação da sociedade civil organizada têm expressado preocupações pertinentes em relação aos potenciais riscos para o sigilo bancário e para a privacidade dos dados das partes envolvidas.”

Assista a íntegra da Audiência Pública:

e a apresentação do representante da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), André Silva Jardim, e a apresentação do Especialista Sênior para Tecnologia e Inovação aplicadas a Serviços Financeiros na Microsoft Corporation, João Aragão.

Leia a íntegra do texto inicial do PL n. 80/2023.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado e do Senado Federal.