Em 27/04/2021
Condomínio urbano simples. Área inferior à FMP. Casas geminadas. Pernambuco. e2s6q
IRIB Responde aborda questão sobre a utilização de condomínio urbano simples para regularização de casas geminadas com área inferior a Fração Mínima de Parcelamento. 5k5u8
PERGUNTA: É possível a instituição de condomínio urbano simples para regularização de casas geminadas com área inferior a 125m²? Caso não seja, qual seria a solução para a existência de casas geminadas na situação em que o construtor pega um terreno de 10x20, e constrói duas casas populares, cada uma em terreno de 5x20?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo aos Associados]
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