Em 15/03/2022
Indisponibilidade de bens. Fração ideal. Extinção de condomínio. 6n443e
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de extinção de condomínio de imóvel com fração ideal gravada com indisponibilidade de bens. 283a6b
PERGUNTA: Consta da matrícula averbação de indisponibilidade judicial incidente sobre fração ideal do imóvel registrado, relativamente a condômino demandado em ação própria. Ocorre que outros condôminos pretendem, além de estremar e extinguir o condomínio, alienar a parte do imóvel que lhe cabe, após a competente divisão e abertura de nova matrícula. Isso é possível, considerando a unicidade do imóvel registrado?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo aos Associados]
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