Inventário e partilha. Adjudicação. União Estável. Rerratificação. 67zr
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de rerratificação de escritura pública. 55551g
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PERGUNTA: Fizemos a análise de um Inventário com Adjudicação. O falecido não tinha filhos e o bem foi transmitido à sua mãe, única herdeira (informação inicial). Fizemos a solicitação de alguns documentos e, para a nossa surpresa, foi apresentada uma Escritura Pública de Rerratificação, narrando que, na verdade, o falecido possuía uma União Estável (com escritura pública e tudo mais), e partilhando o imóvel em 50% para a mãe e 50% para a companheira. Considerando que o instrumento muda substancialmente o negócio inicial, vocês entendem possível aceitar essa rerratificação? Não seria o caso de uma nova escritura pública?
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