Em 12/06/2023

Inventário e partilha judicial. Compromisso de compra e venda – quitação. Comprador falecido. Procedimento registral. 6p2t3h

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário e partilha envolvendo imóvel com compromisso de compra e venda quitado. 724453

PERGUNTA: Recebemos um Inventário e Partilha Judicial, no qual o imóvel partilhado não é de propriedade do de cujus. Encontra-se registrado um compromisso particular de compra e venda quitado conforme notas promissórias apresentadas, mas que não estão elencadas no Processo de Inventário. Posto isto, perguntamos: registra-se os direitos e posteriormente se faz adjudicação compulsória extrajudicial? Registra-se os direitos e a adjudicação compulsória deverá ser judicial? A ordem de registro seria: registrar os direitos e posteriormente a adjudicação compulsória?