Em 10/09/2021
Penhora – execução fiscal. Averbação de construção – ausência. 651y2t
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhora decorrente de execução fiscal de imóvel sem averbação de construção. 3m2gt
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PERGUNTA: Na matrícula de um imóvel não consta a averbação de sua construção. Em casos de execução fiscal, é possível a penhora de um bem intangível?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo aos Associados]
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A cláusula resolutiva expressa e a judicialização do contrato
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