Em 05/05/2021

Retificação de área. Confrontante – anuência. Rio não navegável. 6544k


IRIB Responde se manifestou em questão que trata acerca da anuência no caso de retificação de área de imóvel que confronta com córrego. h6o4l


PERGUNTA: No caso de retificação de área de imóvel que confronta com córrego, é necessária a anuência do proprietário do imóvel localizado na outra margem?

Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo aos Associados]

 



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