Retificação de área. Confrontantes – anuência. Sociedade LTDA. Condomínio. 5u3x6v

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de legitimidade para anuir como confrontante em procedimento de retificação de área. 5d5u4g

No procedimento de retificação de área, quem possui legitimidade para anuir em duas situações: 1ª) a sociedade por quotas de responsabilidade LTDA, proprietária do imóvel confrontante que está com seus atos constitutivos irregulares, com a última alteração registrada em 1998, desatualizados com o novo Código Civil; e, 2ª) para o caso do mandato do Síndico do condomínio edilício residencial estar vencido?