Em 18/12/2024
União Estável – registro e averbação. Ato registral. 3l5a4f
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de União Estável e ato registral. to1d
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PERGUNTA: A certidão do registro do termo declaratório da união estável, registrado no Livro E do RN, que prevê regime de casamento, deve ser registrada também no Livro 3-auxiliar do Registro de Imóveis?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo aos Associados]
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Instrução Normativa INCRA n. 146, de 18 de dezembro de 2024
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