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Últimas Notícias

• 02/05/2025 - Desapropriação judicial. Abertura de matrícula. Área rural – descaracterização. Procedimento registral. 344ah

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação judicial de área rural.
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• 18/10/2024 - Desapropriação. Imóvel expropriado – área rural maior – desmembramento. Georreferenciamento. CAR. CCIR. Especialidade Objetiva. 5gp6v

  TJRJ. CM. Processo n. 0017635-62.2021.8.19.0063, Comarca de Três Rios, Relator Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, julgado em 10/10/2024 e publicado em 14/10/2024.
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• 26/09/2024 - Formal de Partilha. Área rural – aumento. Retificação prévia. Georreferenciamento. Título hábil. 1n2h45

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Formal de Partilha e georreferenciamento.
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• 11/03/2024 - Imóvel rural. Compra e venda. Doação. Condomínio pro indiviso. Área inferior à FMP. 3r162z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de transmissão de área rural inferior à FMP em que há formação de condomínio pro indiviso.
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• 04/12/2023 - Execução Fiscal. Penhora. Imóvel em área rural. INCRA. Alienação. Possibilidade. 55h4v

  TRF3. 3ª Turma. Agravo de Instrumento n. 5014918-30.2022.4.03.0000, São Paulo, Relator Des. Federal Rubens Alexandre Elias Calixto, julgado em 24/11/2023 e publicado em 25/11/2023.
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• 01/12/2023 - CAPADR aprova PL n. 4.648/2020 e amplia os prazos para definição de Área Rural Consolidada 2g54v

  Projeto de Lei ainda deverá ser analisado pela CMA e CCJC da Câmara dos Deputados.
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• 03/05/2023 - Parcelamento do solo. Desmembramento. Imóvel – destinação. 65296x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de área rural inserida em perímetro urbano.
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• 27/04/2023 - Compra e Venda. Fração de área rural. Georreferenciamento. INCRA. 6je6n

  TJRS. 20ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5003695-45.2019.8.21.0002, Comarca de Alegrete, Relator Des. Glênio José Wasserstein Hekman, julgada em 29/03/2023 e publicada em 31/03/2023.
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• 25/05/2022 - Proprietário rural que usou nome de funcionário ilegalmente é condenado a pagar indenização 3w294g

  Após demissão, o autor descobriu que constava em seu nome multa ambiental no valor de R$ 815 mil, além de um contrato de compra e venda de área rural sem documentação legal e sem licença ambiental.
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• 29/03/2021 - TJGO: é possível Reurb-E em loteamento irregular localizado em área rural 6c4p3

  Juíza de Direito da Vara Judicial de Araçu/GO julgou improcedente Suscitação de Dúvida e considerou juridicamente viável a regularização de um loteamento informal de chácaras da zona rural.
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• 11/03/2021 - Senado Federal: desapropriação de área rural para obras do setor elétrico poderá sofrer alterações 4wl14

  Projeto de Lei pretende compartilhamento de competência para declaração de utilidade pública do imóvel.
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• 08/02/2021 - Proposta aumenta prazos para definição de área rural consolidada 18151a

  O projeto retira o limite máximo de cinco anos para o pousio, que é uma prática de interrupção de atividades agrícolas para possibilitar a recuperação do solo.
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• 13/10/2020 - Clipping – AC 24 Horas - Para MPF, União não deve retificar matrícula de imóvel expropriado para terra indígena x3z2j

  O subprocurador-geral da República Wagner Natal Batista encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pelo provimento do Recurso Extraordinário 1.206.121 de autoria da União contra trecho de acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para anulação de débitos tributários (ITR) de um espólio sobre área rural expropriada para formação da Reserva Indígena de Cabeceiras do Rio Acre.
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• 08/11/2018 - Imóvel rural. Desmembramento. Desapropriação parcial - modo originário de aquisição. Rodovia 414b6d

  Aquisição originária da propriedade. Rodovia em área rural. Cabimento do georreferenciamento em cumprimento à Lei de Registros Públicos (artigos 176, § 1º, 3 "a", 176, §§ 3º e 5º, e 225, § 3º) e ao princípio da especialidade objetiva. – Recurso não provido, com observação
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• 13/08/2018 - Clipping – Campo Grande News - Começa nesta segunda o prazo para declaração de imposto sobre área rural 3s2b2b

  De acordo com a Receita Federal, a entrega do documento deve ser feita até 28 de setembro
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• 25/07/2018 - Clipping – Notícias Agrícolas - Área rural dedicada à vegetação nativa atinge 218 milhões de hectares 5u25r

  Os dados de novas inserções de imóveis ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), ao longo de um ano, revelaram que a participação do setor rural brasileiro na preservação ambiental é maior do que o estimado na primeira análise
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• 13/07/2018 - Clipping – Click Camboriú - Iniciada regularização de imóveis na área rural de Itajaí (SC) 4x4h3z

  No Município de Itajaí o projeto já entregou 62 escrituras e atua em bairros como o Cidade Nova para novas entregas
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• 20/04/2018 - Governo do Paraná - Cohapar entrega chaves de 29 casas rurais em Rio Azul ci20

  No mesmo evento nesta quinta-feira, foram assinados contratos para construção de 48 novas unidades para a área urbana. Projetos somam R$ 4,7 milhões em investimentos dos Governos do Paraná, Federal e prefeitura para benefício de famílias da cidade e da área rural
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• 20/03/2017 - Senado poderá votar mudança na apuração da área rural tributável 6xv3q

  O CAR ainda não está implementado em todo o país, sua adoção para fins de ITR será facultativa, podendo o produtor rural continuar a utilizar o Ato Declaratório Ambiental
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• 02/12/2016 - JFSP: Área rural da União supostamente ocupada irregularmente é vistoriada na região de Sorocaba 252820

  Equipes de oficiais de justiça da Justiça Federal do município, cumpriram mandados no intuito de individualizar a situação atual dos lotes existentes na área, considerada reserva legal
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