28/06/2013 - Procuradores impedem ocupação ilegal de lote em assentamento do Incra no município de Santa Rosa em Tocantins 6t2p6m

AGU destacou que é proibida a ocupação de área de programa de reforma agrária, sem que seja firmado perante ao Incra o contrato de concessão de uso
Veja mais

25/06/2013 - TJGO: regularização fundiária é discutida em Goiás 6j205o

Um dos objetivos da reunião é tratar sobre a possibilidade de aumentar o número de peritos para agilizar o processo de demarcação de áreas enormes
Veja mais

20/06/2013 - Programa Bolsa Verde promove mudanças em oito assentamentos da Bahia 1y4o5p

Mais de 700 famílias adotaram novas posturas ecológicas e se dedicam à preservação da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente
Veja mais

14/06/2013 - Incra recebeu posse de imóveis para implantação de território quilombola em Tocantins 3d2451

A decisão judicial é histórica, pois vai assegurar a titulação das primeiras áreas desapropriadas no estado para uma comunidade quilombola
Veja mais

14/06/2013 - AGU comprova direitos de cobrança de taxa pela União na Barra da Tijuca/RJ 1a2771

Ação na Justiça Federal requeria a desobrigação do recolhimento das taxas e a nulidade do registro da área como terreno acrescido de marinha
Veja mais

11/06/2013 - Incra/PR emite certificado de imóveis rurais de Santa Tereza do Oeste 663ei

O documento é exigido para toda alteração de área ou dos seus titulares em cartório e corresponde à elaboração de uma planta georreferenciada do imóvel
Veja mais

24/05/2013 - Incra conquista posse de novos imóveis e avança na consolidação de território quilombola em Sergipe 334023

A área que compõe o futuro território quilombola era ocupada por 21 imóveis particulares
Veja mais

23/05/2013 - Incra apresenta Programa Minha Casa, Minha Vida a assentados no Oeste do Pará 6k1v3e

As audiências têm o objetivo de esclarecer as regras do MCMV e a atual fase de transição para o novo modelo de construção de casas em áreas de assentamento
Veja mais

21/05/2013 - Publicadas portarias que destinam três imóveis à criação de assentamentos na Bahia 6x2o3h

As áreas beneficiam 308 famílias com a obtenção de 5.693 hectares de terras
Veja mais

14/05/2013 - IRIB Responde - Condomínio edilício. Unidade autônoma – área de uso comum – atribuição – necessidade. 5o46u

Questão esclarece sobre a impossibilidade de existência de unidade autônoma sem área de uso comum a ela atribuída.
Veja mais

30/04/2013 - TJMS: Município de Corumbá obtém o direito de tomar posse em imóvel desapropriado 44355q

Os agravantes alegam que são os legítimos possuidores da área, localizada no anel viário, há mais de vinte e cinco anos
Veja mais

30/04/2013 - IRIB Responde - Regularização fundiária de interesse social. Área demarcada – circunscrições diversas – competência. 3j606y

Questão esclarece sobre a competência para a coordenação dos trabalhos de regularização fundiária de interesse social, quando a área demarcada abranger mais de uma circunscrição imobiliária.
Veja mais

16/04/2013 - Câmara: Comissão aprova cessão de área de floresta ao Estado de Rondônia 24y2m

Proposta condiciona a cessão das terras ao cumprimento de condições que assegurem a efetiva proteção ambiental da área
Veja mais

09/04/2013 - Primeira Turma do STJ reconhece venda direta de imóvel feita pela CEF no Rio r353d

A área foi vendida ao comprador que ofereceu a primeira proposta depois que a licitação não teve interessados
Veja mais

09/04/2013 - TJPR: Retificação de área – divergência apurada a maior. Via istrativa – possibilidade. 6w3uc

A retificação de área pode ser realizada istrativamente, ainda que haja divergência de área a maior, decorrente da correção.
Veja mais

05/04/2013 - AGU: Procuradorias impedem liberação de área embargada pelo Ibama em ato anterior ao novo Código Florestal 4j4z4f

Após autuação do Ibama suspendendo as atividades econômicas na propriedade rural, seu proprietário ajuizou ação requerendo o desembargo da área
Veja mais

02/04/2013 - Procuradorias atestam que regras do novo Código Florestal não liberam áreas embargadas por desmatamentos sem licença 125p6i

A Advocacia-Geral relatou que as áreas embargadas foram danificadas após julho de 2008, caso em que não se aplica o artigo 66 da Lei nº 12.651/2012
Veja mais

Questão esclarece sobre a transmissão de áreas públicas para o Município, quando do registro de um loteamento.
Veja mais

19/03/2013 - CSM/SP: Compra e venda. Lote destacado de área maior. Desmembramento – autorização municipal – ausência. Disponibilidade Qualitativa. Especialidade. k4c37

Não sendo possível determinar a exata localização de lote desmembrado de área maior, é inissível o registro da compra e venda, sob pena de violação dos princípios da Disponibilidade Qualitativa e d
Veja mais

13/03/2013 - IRIB disponibiliza versão eletrônica da 73ª edição da Revista de Direito Imobiliário 4q4c3h

A versão eletrônica está disponível na área do associado, mediante e senha
Veja mais