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Últimas Notícias

• 06/09/2023 - Decreto n. 11.687, de 5 de setembro 2023 216y5x

  Dispõe sobre as ações relativas à prevenção, ao monitoramento, ao controle e à redução de desmatamento e degradação florestal no Bioma Amazônia.
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• 06/09/2023 - Decreto n. 11.688, de 5 de setembro 2023 1l2a3f

  Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis, e sobre a destinação de terras públicas da União em consonância com os art. 188, art. 225 e art. 231 da Constituição, o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006.
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• 06/06/2023 - Primeiro Prêmio IBEROREG de Estudos Jurídicos: envie seu trabalho até 15 de setembro 633q3c

  Vencedor ganhará uma viagem para a próxima Assembleia do IBEROREG e terá estudo publicado na Revista Crítica de Derecho Registral.
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• 20/03/2023 - Primeiro Prêmio IBEROREG de Estudos Jurídicos 5x212j

  Estudos poderão ser enviados até o dia 15 de setembro de 2023. Além de uma viagem para a próxima Assembleia, vencedor terá estudo publicado na Revista Crítica de Derecho Registral.
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• 07/12/2022 - Lei n. 14.474, de 6 de dezembro de 2022 1g6y5

  Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores e desburocratizar procedimentos de alienação e registro de imóveis da União, as Leis nºs 11.483, de 31 de maio de 2007, e 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e os Decretos-Lei nºs 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para dispor sobre as hipóteses em que se aplica o prazo de transferência de imóveis, e 9.760, de 5 de setembro de 1946, para dispor sobre regras de demarcação de terrenos de marinha; e dá outras providências.
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• 14/09/2022 - Portaria MDR n. 2.747, de 5 de setembro de 2022 1z5j4y

  Altera a Portaria n. 1.005, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre os procedimentos para enquadramento de beneficiários das operações do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 08/09/2022 - Portaria MDR n. 2.745, de 5 de setembro de 2022 2i551q

  Regulamenta a concessão de subvenção econômica com recursos do Orçamento Geral da União, alocados por meio de emenda parlamentar, às operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) firmadas com pessoas físicas no âmbito dos programas da área de Habitação Popular.
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• 06/09/2022 - Portaria MTP n. 2.769, de 5 de setembro de 2022 3j5x5q

  Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 23 - Proteção contra Incêndios. (Processo nº 19966.102424/2022-41).
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• 06/09/2022 - Portaria MTP n. 2.770, de 5 de setembro de 2022 5g1k1m

  Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 26 - Sinalização e Identificação de Segurança. (Processo nº 19966.102424/2022-41).
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• 18/09/2019 - Governo do RS - Avança a regularização do Parque Estadual de Itapeva (RS) 3v502a

  No dia 5 de setembro houve o cumprimento de mandado de verificação in loco das ocupações irregulares que causam degradação de área de preservação permanente.
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• 30/08/2019 - Clipping – RBJ – Candói (PR): Regularização fundiária será tema de audiência pública no Distrito de Lagoa Seca 4f2s1d

  A audiência pública está marcada para o dia 5 de setembro, a partir das 19 horas. O encontro entre moradores e istração será no Ginásio de Esportes do Colégio Estadual da comunidade.
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• 31/08/2017 - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra recebe Workshop sobre Registro Predial 445t22

  As inscrições, limitadas a 30 vagas, podem ser feitas até o dia 15 de setembro. Podem participar notários, conservadores, advogados, magistrados, juristas e estudantes
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• 31/08/2011 - Encontro Nacional: última semana para inscrições com desconto 4wma

  As inscrições estão abertas no site do IRIB. Desconto exclusivo vai até o dia 5/9
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