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06/09/2010 - STJ determina não continuidade da construção de prédio de oito andares em virtude de restrição urbanística 3a4xc
Segunda Turma entendeu que são válidas as restrições à construção de mais de dois pavimentos no bairro
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06/09/2010 - Imóvel rural: criação de Agência Reguladora e Projetos de Leis são objetos de discussões no Senado 664gr
A Agência Reguladoria teria o objetivo de com o objetivo de fiscalizar, controlar e autorizar transações comerciais de imóveis agrários
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06/09/2010 - Tribunal de Justiça de São Paulo edita novas súmulas 5g504
Conheça o enunciado das novas 20 súmulas do TJSP relativas à Seção de Direito Privado
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05/09/2010 - Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano 5g3y5p
Especialistas avaliaram que o excesso de leis ambientais e as contradições entre elas dificultam o atendimento aos interesses habitacionais e ambientais
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05/09/2010 - Projeto de Lei aumenta idade para imposição do regime da separação obrigatória de bens 6e4h3a
Se a proposta for aprovada, a idade estabelecida pelo Código Civil poderá ser modificada de 60 para 70 anos
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05/09/2010 - Tribunal Superior Eleitoral proíbe cartórios de fazer doações a políticos e partidos 2v3r6d
O responsável por cartório que fizer doação a candidato a qualquer cargo nas próximas eleições poderá perder a delegação ou designação
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05/09/2010 - Registro Civil e Tabelionatos de Notas podem atuar como postos de emissão de Certificados Digitais 1ij10
A decisão, inédita no país, é do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
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05/09/2010 - Corregedor Nacional de Justiça determina cancelamento de registros irregulares no Pará 133qw
A estimativa do CNJ é de que sejam cancelados aproximadamente cinco mil registros
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05/09/2010 - Senado Federal: projeto de lei pode restringir disposição de vagas de garagem 651e4j
Proposta proíbe venda ou aluguel de vagas de garagem a pessoas estranhas ao condomínio
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05/09/2010 - CNJ estuda tecnologia digital de registro de imóveis para Amazônia Legal 4j2o4n
Foram visitados o Colégio de Registradores da Propriedade e Mercantis (Espanha) e o Instituto dos Registos e do Notariado (Portugal)
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05/09/2010 - TJCE inicia processo para concurso público de Serventias Extrajudiciais declaradas vagas 533mg
Estão sendo definidos os integrantes da banca examinadora, bem como a instituição responsável pelo processo seletivo
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05/09/2010 - Não é possível reconhecimento judicial da isenção de ITCMD em arrolamento sumário 5p47
Esse é o entendimento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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05/09/2010 - STJ: prévia averbação de reserva florestal é necessária para retificação de área 82e36
No caso analisado, o proprietário do imóvel rural pretendia realizar retificação de área em virtude de divergência entre a área real e a constante na matrícula
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05/09/2010 - Ministro Ayres Britto nega liminar e mantém teto de remuneração de interino de serviço extrajudicial y576v
Em decisão monocrática, ministro reconheceu determinação do Conselho Nacional de Justiça
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05/09/2010 - Segundo STJ, incide ITR em imóvel rural mesmo quando localizado em área urbana 2k165u
A incidência ocorre somente quando o terreno é utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial
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05/09/2010 - A Emenda Constitucional n. 66 e o divórcio no Brasil 1j4w18
Por Gilberto Schäfer
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05/09/2010 - Função promocional do direito registral imobiliário: buscando as luzes de Norberto Bobbio 353q4l
Por Luciano Lopes arelli
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05/09/2010 - A importância dos serviços notariais e registrais g3471
Por Tiago Machado Burtet
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05/09/2010 - Gratuidades: a mágica rende boa literatura, não instituições sólidas 1b1ws
Por Sérgio Jacomino
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15/01/2010 - CNJ - Prorrogado prazo para cartórios indicarem oficiais de cumprimento n3l43
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, comunica a todos os cartórios extrajudiciais do país que foi prorrogado, até o dia 25 de janeiro
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