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• 12/11/2024 - Regulamentação da arbitragem a cargo de tabeliães de notas 1e5o6r

  Confira a opinião de Flávio Yarshell publicada no ConJur.
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• 15/08/2024 - Relação da arbitragem com a atividade extrajudicial notarial 4c5na

  Confira a opinião de Alberto Gentil de Almeida Pedroso publicada no ConJur.
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• 11/07/2024 - CN-CNJ analisou PP sobre reconhecimento extrajudicial de usucapião por meio de Sentença Arbitral 4w311p

  De acordo com os autos, o procedimento não seguiu a Lei da Arbitragem e nem cumpriu os requisitos do Provimento CNJ n. 65/2017.
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• 01/12/2023 - Rádio Justiça abordou questão da arbitragem nos Cartórios 1713b

  Rogério Portugal Bacellar foi entrevistado no programa “Revista Justiça”.
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• 31/10/2023 - Justiça multiportas e a possibilidade de adjudicação compulsória e usucapião tramitarem na via arbitral – Consolidado entendimento do CNJ e dos tribunais estaduais 4u5270

  Confira a opinião de Gabriel de B. Silva publicada no Migalhas.
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• 09/08/2023 - A revolução da arbitragem pelo blockchain e sua aplicação nos litígios imobiliários: o modelo da plataforma Kleros e a possibilidade de atuação de notários e registradores 3pe26

  Confira o artigo de autoria de Lucas Furlan Sabbag publicado no Migalhas.
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• 10/03/2021 - Arbitragem, Mediação e Conciliação no Registro de Imóveis m6vu

  Confira artigo de autoria de Paola de Castro Ribeiro Macedo, originado da palestra proferida no XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.
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• 04/06/2019 - STJ: Juiz pode determinar penhora no rosto dos autos de procedimento arbitral 4r1d9

  Respeitadas as diferenças e peculiaridades da jurisdição estatal e das cortes arbitrais, é possível aplicar as normas de penhora no rosto dos autos aos procedimentos de arbitragem, de forma que o magistrado possa oficiar ao árbitro para que este indique em sua decisão, caso seja favorável ao executado, a existência da ordem judicial de constrição.
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• 08/11/2018 - STF: Presidente do STF destaca importância da adoção de meios extrajudiciais de solução de conflitos 5z612j

  O ministro Dias Toffoli participou da abertura do XXI Congresso Internacional de Direito Constitucional, em Brasília, e destacou a importância dos meios extrajudiciais de solução de conflitos, como negociação, conciliação, mediação e arbitragem
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• 08/10/2018 - Arbitragem, mediação e conciliação no Registro de Imóveis serão tema da palestra da registradora Paola de Castro Ribeiro Macedo 3w342e

  Palestra abordará os principais aspectos da arbitragem, regulada pela Lei nº 9.307/96 e art. 3º, § 1º, do Código de Processo Civil durante o XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
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• 16/04/2018 - Conjur - Projeto de lei quer instituir arbitragem para definir valor de desapropriação 6a6338

  O Projeto de Lei 135/2017 ou em fase terminativa, sem precisar ir ao Plenário, e será analisado agora pela Câmara dos Deputados
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• 22/03/2018 - Agência Senado - Arbitragem poderá ser usada nas ações de desapropriação por utilidade pública 154p1n

  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira (21.03), projeto de lei (PLS 135/2017) do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) com essa finalidade
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• 29/02/2016 - STJ: Novo C valoriza a conciliação e mediação 5w6z2q

  No novo código, a conciliação, a mediação e a arbitragem deverão ser estimuladas por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial
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• 10/04/2014 - Câmara dos Deputados discute projetos de lei sobre mediação e arbitragem 4u5k6a

  Audiência pública debateu projetos de leis em tramitação, que receberam o apoio de várias autoridades
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• 12/12/2013 - Comissão do Senado aprova projetos sobre mediação e arbitragem 3k4w3c

  As propostas foram elaboradas por comissões de juristas integradas por ministros do Superior Tribunal de Justiça
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• 15/01/2013 - STJ: É nulo contrato de adesão em compra de imóvel que impõe arbitragem compulsória 3r1uz

  Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, a previsão do CDC não conflita com a Lei de Arbitragem e prevalece sobre esta em relações de consumo
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• 29/11/2011 - Conjur: Brasil é o quarto país que mais usa a arbitragem 3m5c50

  Das quase 100 entidades arbitrais em funcionamento no país, estima-se que as seis principais recebem cerca de 100 novos casos por ano
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