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• 28/09/2022 - Do imóvel com pagamento em prestações e as respectivas resoluções 481j6r

  Confira o artigo de autoria de Fernanda de Freitas Leitão publicado no Migalhas.
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• 28/09/2022 - Sistema Eletrônico de Registros Públicos – Lei 14.382, de 27 de junho de 2022 – Comentada e Comparada 672x3f

  Obra coordenada por André Abelha, Melhim Chalhub e Olivar Lorena Vitale Jr. reúne comentários sobre a Lei n. 14.382/2022 artigo por artigo.
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• 27/09/2022 - STF discute inconstitucionalidade de separação legal de bens 6ux6i

  Confira o artigo de autoria de Débora Gozzo e Maria Carolina Nomura-Santiago publicado no Migalhas.
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• 26/09/2022 - Condomínios de galpões são mesmo condomínios? 6e1462

  Confira o artigo de autoria de Isabel Camacho, Loredana Nocito Salamone, Mariana Pingarilho Pellon, Suse Paula Duarte Cruz Kleiber e Valdeliz Pereira Lopes publicado no Migalhas.
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• 23/09/2022 - Adjudicação compulsória de imóvel pela via extrajudicial, inovação trazida pela lei 14.382/22 285l3

  Confira o artigo de autoria de Gabriel Mazarin Mendonça publicado no Migalhas.
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• 23/09/2022 - Temáticas sobre Corregedoria-Geral da Justiça e o extrajudicial podem ser conferidas em livro 136f27

  De iniciativa do desembargador Fernando Tourinho, obra, lançada nesta quinta (22), traz 13 artigos sobre experiências vividas enquanto corregedor-geral.
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• 22/09/2022 - Direito da Arquitetura: as questões jurídicas fundamentais 37474x

  Confira o artigo de autoria de José Roberto Fernandes Castilho publicado no Migalhas.
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• 21/09/2022 - Livro sobre Corregedoria e Serventias Extrajudiciais será lançado amanhã 2j3k6v

  Obra é composta por coletânea de artigos que exibem contribuições para a atividade cartorária.
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• 16/09/2022 - O provimento 134/22 do CNJ e a aplicação da LGPD aos serviços notariais e de registro 1q1ib

  Confira o artigo de autoria de José Luiz de Moura Faleiros Júnior e Maria Gabriela Venturoti Perrotta publicado no Migalhas.
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• 15/09/2022 - A impossibilidade de outorga de escritura pública diante da ausência do pagamento integral do imóvel 2zd5

  Confira o artigo de autoria de Victor Porto Abreu publicado no Migalhas.
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• 14/09/2022 - O planejamento urbano e a regularização fundiária 734id

  Confira o artigo de autoria de Érika Silvana Saquetti Martins e Robson Martins publicado no Migalhas.
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• 13/09/2022 - A dificuldade no o à moradia em face da mercantilização imobiliária 2i6v5m

  Confira o artigo de autoria de Érika Silvana Saquetti Martins e Robson Martins publicado no Migalhas.
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• 08/09/2022 - A primeira incorporação de casas isoladas do Brasil: um marco para o mercado imobiliário 152i1r

  Confira o artigo de autoria de Victor Vasconcelos Miranda publicado no Migalhas.
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• 06/09/2022 - A (des)necessidade de resolução da promessa de compra e venda de imóvel para a reintegração do promitente vendedor lesado na posse do imóvel 2a6o1d

  Confira o artigo de autoria de Felipe Probst Werner publicado no Migalhas.
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• 06/09/2022 - EPM lança nova edição dos Cadernos Jurídicos sobre Direito Urbanístico 1u6k4j

  Publicação reúne 13 artigos de magistrados e outros profissionais.
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• 05/09/2022 - Novo marco de proteção de dados nos cartórios: saiba o que está valendo com o provimento 134/22 4o694h

  Confira o artigo de autoria de Daniel Ribeiro dos Santos publicado no Migalhas.
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• 02/09/2022 - A lei 14.382/22 e o tratamento da conversão da união estável em casamento 516p6j

  Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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• 31/08/2022 - Lei 14.382/22 - SERP e a função pública delegada eur

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 30/08/2022 - Desjudicialização da adjudicação compulsória e os impactos na regularização imobiliária 6v672

  Confira o artigo de autoria de Lucas Santos publicado no Migalhas.
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• 29/08/2022 - O direito à moradia e o mínimo existencial 4q74y

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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