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• 08/09/2015 - MPF/BA ajuíza ação para acelerar demarcação de terra indígena no extremo sul do estado 26p1v

  A ação pede que a Funai e a União concluam o procedimento demarcatório da Terra Indígena Comexatibá em 180 dias
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• 04/09/2015 - MPF/SC busca regularizar condomínio no Morro do Cedro, em Palhoça 452n1p

  Empreendimento causou danos ambientais e teve licenciamento irregular
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• 04/09/2015 - Aprovados em concurso do TJRJ escolhem serventias onde vão atuar 5b4a1c

  Processo demarcatório da Terra Indígena Taunay-Ipegue, no pantanal sul-mato-grossense, já dura 30 anos
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• 25/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova alteração em área de proteção ambiental em Santa Catarina 1o6r6

  APA foi criada para assegurar a proteção do boto-cinza, de remanescentes da Mata Atlântica e fontes hídricas
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• 24/08/2015 - Espanha publica moderna lei de coordenação entre Cadastro e Registro 4q2j1c

  Artigo do Registrador imobiliário em Araçatuba e diretor de meio ambiente do IRIB, Marcelo Augusto Santana de Melo
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• 21/08/2015 - TRF4 mantém suspensas as licenças ambientais e as obras de grande empreendimento imobiliário em Santa Catarina s4n4h

  A construção do empreendimento, em mais de um milhão de metros quadrados, continuará paralisada
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• 14/07/2015 - Revezamento anual de pool de seguradoras não afasta vínculo contratual com mutuário 1ulo

  Decisão é da 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
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• 13/07/2015 - Sem comprovar união estável, mulher tem negada partilha de bens após fim de relação b6q3y

  Decisão é da 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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• 10/07/2015 - Comissão de Agricultura do Senado discute irregularidades na reforma agrária 5a5m1m

  Incra apresentou justificativas para irregularidades apontadas pelo TCU em assentamentos do estado
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• 09/07/2015 - Incra: Novo Cadastro Rural chega aos municípios do Sul catarinense 6g6f1l

  O procedimento de cadastro e atualização de informações referentes aos imóveis rurais se tornou totalmente digital graças ao novo SNCR
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• 06/07/2015 - Desapropriação de imóvel não pode ser paga com precatórios 3tb6p

  A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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• 23/06/2015 - Incra: Assinado decreto para regularização da segunda comunidade quilombola de Santa Catarina 4ed2b

  A área de 30,8 hectares, onde vivem 30 famílias, situada no município de Treze de Maio, já foi delimitada e reconhecida pelo Instituto
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• 19/06/2015 - TJSC: Sistema de Correições Extrajudiciais da CGJ catarinense é adotado pelo TJPI 4a4c3j

  Sistema permite a realização de correições mediante aplicação de um check-list dinâmico de avaliação
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• 16/06/2015 - Oferecer imóvel com restrição por dívida milionária não constitui caução idônea 212s4j

  Decisão é da 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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• 11/06/2015 - TRF4: Invasores devem desocupar reserva indígena Pindoty, em Santa Catarina 5n5p2v

  Decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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• 09/06/2015 - Igreja Católica. Criação de nova Diocese. Imóvel – transmissão. 3bq1a

  Questão esclarece acerca da transmissão de imóvel de uma Diocese da Igreja Católica para outra Diocese, em virtude de sua criação.
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• 05/06/2015 - TJRN mantém decisão que anulou doação de imóvel de prefeitura a advogada 3p3j57

  A beneficiária da doação de imóvel foi condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 1 mil
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• 02/06/2015 - STF: CSPB aponta omissão de regulamentação do DF sobre compra de imóveis públicos com precatórios 3a6m5

  Confederação diz que milhares de servidores públicos distritais estão sendo prejudicados pela falta de regulamentação do parágrafo 11 do art. 100 da CF
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• 26/05/2015 - TRF4 considera legal a criação do Parque Nacional da Serra do Itajaí, em Santa Catarina 35591f

  Moradores da região argumentaram que região sofreu alto prejuízo econômico com desapropriações de propriedades na área em que a unidade foi instalada
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• 07/05/2015 - TRF4 revê decisão e anula portaria declaratória de terra indígena no oeste catarinense 69652s

  Foi concluído que a área de 2.721 hectares, situada entre os municípios de Saudades e Cunha Porã, não eram ocupadas por índios desde 1963
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