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Últimas Notícias

• 04/06/2024 - DECISÃO 3s712z

  Noticia a formalização, entre as diretorias do IRTDPJ-Brasil e do ON-RTDPJ, da transferência da gestão da Central Nacional para o ON-RTDJP.
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• 03/06/2024 - DECISÃO 5x6w14

  Saneamento do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).
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• 03/06/2024 - DECISÃO 5x6w14

  Pedido da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), com contribuições para a regulamentação da Lei n. 14.382/2022.
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• 03/06/2024 - DECISÃO 5x6w14

  Pedido para que o Provimento CN/CNJ n. 149/2023 seja atualizado para adaptação de artigos ao contexto no qual o Operador Nacional de Registro Civil de Pessoas Naturais encontra-se em fase de implantação.
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• 03/06/2024 - DECISÃO 5x6w14

  Implantação do ONSERP.
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• 03/06/2024 - Provimento CN-CNJ n. 169, de 27 de maio de 2024 3353v

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o registro único da incorporação e da instituição do condomínio especial sobre frações ideais.
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• 03/06/2024 - Programa Solo Seguro – Favela beneficiará mais de 17 mil pessoas 604d3i

  Promovido pela CN-CNJ, programa de regularização fundiária será realizado entre os dias 3 a 7 de junho.
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• 29/05/2024 - CN-CNJ abre consulta pública para elaboração de ato normativo sobre interinidade em Cartórios vagos 2v732u

  Sugestões poderão ser enviadas até o dia 10 de junho, por meio de formulário eletrônico.
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• 28/05/2024 - Provimento CN-CNJ n. 167, de 21 de maio de 2024 6hc44

  Altera o Código de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial, para fins de atualização e uniformização nacional acerca das regras e procedimentos do protesto comum, falimentar e de sentença condenatória.
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• 28/05/2024 - Edital de Consulta Pública 321o6

  Torna pública a Minuta de Ato Normativo que altera as regras do exercício da interinidade de Serventias Extrajudiciais vagas de acordo com o julgamento da ADI n. 1.183/DF pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
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• 27/05/2024 - Solo Seguro - Favela: segunda edição do programa terá início no dia 3 de junho 1w3o9

  Cartórios de Registro de Imóveis de todos os Estados e do DF são os principais parceiros do programa.
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• 10/05/2024 - DECISÃO 1k6d2i

  Suposta incompatibilidade entre a plataforma ONR/SREI e a cobrança de emolumentos em valores variáveis praticados pelo Estado do Amapá.
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• 10/05/2024 - DECISÃO 1k6d2i

  Discussão do Plano Trienal 2024-2026, apresentado pelo ONR, em cumprimento ao previsto no inciso III do art. 9º da Portaria n. 13/2022.
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• 10/05/2024 - DECISÃO 1k6d2i

  Acompanhamento do Plano Anual 2024 do Operador Nacional de Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – ONR.
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• 03/05/2024 - Provimento CN-CNJ n. 161/2024 entra em vigor 531l35

  Normativa exige que os Cartórios comuniquem, de forma mais qualificada, as informações de operações ou propostas de operações consideradas suspeitas enviadas ao COAF.
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• 25/04/2024 - DECISÃO 2d1z66

  Alterações no sistema Penhora Online.
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• 24/04/2024 - Ministro Herman Benjamin é eleito Presidente do STJ para biênio 2024-2026 3l4m1a

  Vice-Presidente da Corte será o Ministro Luis Felipe Salomão. O Ministro Mauro Campbell Marques foi indicado para ser o próximo Corregedor Nacional de Justiça.
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• 23/04/2024 - CN-CNJ abre consulta pública para envio de sugestões sobre o IERI-e e SIG-RI 4h4e

  Sugestões poderão ser encaminhadas por formulário eletrônico até o dia 06 de maio.
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• 18/04/2024 - Projeto Regulariza Educação busca regularização fundiária de terrenos com obras educacionais 4a2k72

  ACT foi firmado entre Governo Federal e órgãos do Poder Judiciário. SERP e ONR serão as ferramentas da CN-CNJ.
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• 09/04/2024 - Portaria CN-CNJ n. 15, de 5 de abril de 2024 51c23

  Altera a Portaria n. 8, de 16 de fevereiro de 2024, que nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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