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Últimas Notícias

• 26/12/2019 - Câmara - Vetos derrubados pelo Congresso sobre a Autoridade de Proteção de Dados são promulgados 6s2x4m

  Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (20) a promulgação dos vetos derrubados pelo Congresso Nacional a pontos da Lei 13.853/19, que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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• 21/11/2019 - Conarci 2019 recebe o NEAR-lab 1q6m5v

  A 25º edição do Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci 2019) trouxe a tecnologia como pauta principal no seu primeiro de debate nesta quinta-feira (21.11). O case apresentado foi o Núcleo de Estudos Avançados do Registro de Imóveis Eletrônico (NEAR Lab), desenvolvido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), e que conta com parceria dos registradores civis.
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• 04/10/2019 - Câmara - Congresso mantém veto a dispositivo de projeto sobre proteção de dados 4x2d70

  O Congresso Nacional manteve veto a dispositivo do texto que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O ponto vetado previa que a revisão de dados deveria ser feita por uma pessoa e não por algoritmo de tratamento de dados.
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• 03/10/2019 - Senado - Congresso conclui análise de vetos sobre proteção de dados 6v1j50

  O Congresso Nacional terminou nesta quarta-feira (2) a votação do veto parcial à Lei 13.853, que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A nova estrutura vai editar normas e fiscalizar procedimentos sobre proteção de dados.
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• 25/06/2019 - Câmara dos Deputados - Suspensa medida provisória que coloca demarcação de terras indígenas na Agricultura 3f4018

  Em sua decisão, Barroso destacou que a reedição de norma rejeitada pelo Congresso Nacional na mesma sessão legislativa viola a Constituição da República e o princípio da separação dos poderes.
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• 18/06/2019 - Senado: Chega ao Congresso MP que retira prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural 626m36

  Publicada na última sexta-feira (14), a Medida Provisória 884/2019 já começou a tramitar no Congresso Nacional.
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• 18/04/2019 - Ministério da Justiça: Senacon apresenta modelo para regulamentação da Lei de proteção de dados 5h291j

  Comissão Mista do Congresso Nacional debate medida provisória que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados
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• 11/12/2018 - Clipping – ND Online - Futuro das terras de marinha está nas mãos do novo Congresso Nacional 1pt64

  Decreto legislativo que pretende anular norma de demarcação em todo o país pode ir à votação no próximo ano; deputados ainda analisarão PEC que prevê a venda aos ocupantes
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• 28/11/2018 - Clipping - Zero Hora - Entenda o que pode mudar no distrato na compra de imóveis 3d2u10

  Tramita no Congresso Nacional projeto de lei para regulamentar as regras quando o comprador de imóvel na planta desiste de ficar com o bem
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• 21/12/2017 - Peru - cadastro e registro em debate 1n2y3q

  “Retos del Registro y el Catastro para un buen Servicio al Ciudadano” foi o tema do XV Congresso Nacional de Direito, realizado em Lima, Peru. O IRIB esteve representado no evento, a convite da SUNARP, por seu diretor de relações internacionais, Ivan Jacopetti do Lago.
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• 30/08/2017 - Cadastro Ambiental Rural favorece combate ao desmatamento, diz diretor do Ibama 6s2e60

  A afirmação foi feita em audiência pública sobre os cincos anos de vigência do Código Florestal, ocorrida no Congresso Nacional
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• 06/04/2017 - Senador critica liberação de compra de terras por estrangeiros 3f6v6q

  proposta do governo, que deve ser encaminhada ao Congresso Nacional, libera a compra e o arrendamento de terras por empresas com controle estrangeiro, sem estipular limite de área
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• 02/12/2016 - Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários promove o II Congresso Nacional dos Peritos Federais Agrários 413n1u

  O vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, foi convidado para palestrar sobre meio rural brasileiro
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• 06/06/2014 - Exploração de trabalho escravo poderá ser punida com expropriação do imóvel s4x1g

  O mandamento constitucional a a valer no Brasil com a Emenda Constitucional 81, promulgada no dia 5/6, pelo Congresso Nacional
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• 21/01/2014 - Solução para ivo ambiental mobilizou reforma do Código Florestal 3u5c2r

  Entre os diversos pontos que alimentam as divergências, três são particularmente críticos: as normas para as APP, as definições acerca de Área de Reserva Legal e a responsabilização por desmatamentos
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• 15/05/2012 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB discute projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional 4r1n5b

  Reunião foi realizada no último sábado, dia 12/05, em Itupeva/SP
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• 28/09/2011 - Advogado-Geral discute aquisição de terras brasileiras por estrangeiros com ministro da Agricultura e Parlamentares 2t4x4o

  A questão será levada à Presidência da República, para posterior encaminhamento da questão ao Congresso Nacional
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• 14/06/2011 - Segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida será lançada quinta-feira, dia 16 5x4x49

  Aprovado no Congresso Nacional, PLV10/2011 altera todas as regras do programa, inclusive a participação dos serviços registrais
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• 01/02/2011 - Já começou o ano legislativo 2011 71x3i

  Conheça os novos representantes do povo brasileiro no Congresso Nacional
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• 15/12/2010 - Congresso Nacional: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova redução do ITR 2l5x6q

  Pela proposta em tramitação, impostos só serão reduzidos em caso de calamidade pública
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