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Últimas Notícias

• 25/08/2023 - Direito Agrário como Instrumento de Desenvolvimento do Agronegócio Brasileiro – Estudos em Homenagem a Lutero de Paiva Pereira 4u623m

  E-book gratuito foi publicado pela ESGLaw e lançado no V Congresso Nacional de Direito Agrário.
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• 21/08/2023 - XVII Congresso Notarial e Registral do Pará teve início na manhã de hoje 6h26n

  Evento reune Notários e Registradores, além de autoridades dos Três Poderes.
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• 18/08/2023 - Inscrições abertas para o Encontro Mundial do Notariado e do Congresso Notarial Brasileiro gr4f

  Encontro que acontecerá entre os dias 6 e 10 de novembro em Brasília (DF) marcará a realização de quatro eventos internacionais e três projetos inéditos do notariado brasileiro. Conheça os eventos e inscreva-se já.
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• 10/07/2023 - Presidente do TJMG é homenageado em Congresso de Notários e Registradores 493q37

  Ele foi agraciado com a Medalha Nicolau Balbino Filho
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• 03/07/2023 - Vice-Presidente do IRIB é convidado para participar de Congresso Notarial e Registral no Pará n4x6b

  Presidente do Instituto também recebeu convite. Evento será realizado nos dias 21 e 22 de agosto de 2023, na Estação das Docas, em Belém/PA.
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• 29/06/2023 - Presidente do IRIB é convidado para participar do XVII Congresso Notarial e Registral do Pará 4j6b7

  Evento será realizado nos dias 21 e 22 de agosto de 2023, na Estação das Docas, em Belém/PA.
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• 28/06/2023 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 45, de 2023 5p5t71

  Prorroga, por sessenta dias, o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.172/2023, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023.
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• 28/06/2023 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 46, de 2023 436k5d

  Prorroga, por sessenta dias, o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.173/2023, que trata da operacionalização dos serviços de pagamento e à portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador.
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• 16/06/2023 - Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 39, de 2023 61666n

  Declara o encerramento da vigência da Medida Provisória n. 1.158/2023.
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• 16/06/2023 - Vice-Presidente do IRIB participou de evento sobre Direito Imobiliário e Urbanístico 6q4z2k

  Congresso foi promovido pela 25ª Subseção da OAB/MT, com repercussão na mídia local.
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• 13/06/2023 - Vice-Presidente do IRIB participará de evento sobre Direito Imobiliário e Urbanístico 12304b

  Congresso será promovido nos dias 14 e 15 de junho pela 25ª Subseção da OAB/MT.
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• 24/05/2023 - Ministérios que cuidam da demarcação de terras indígenas e do CAR têm atribuições alteradas 2v6m61

  Relatório sobre a MP n. 1.154/2023 foi apresentado ontem por seu Relator e analisado por Comissão Mista do Congresso Nacional.
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• 09/05/2023 - GT deve apresentar revisão da legislação trabalhista no 1° semestre 5z4p6f

  Ministro do Trabalho espera que Congresso vote proposta ainda em 2023.
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• 02/05/2023 - Vice-Presidente do IRIB também é convidado para o “II Congreso Nacional sobre Actualidad Registral” 5k684v

  Convite foi enviado pela Presidenta do Congresso, María Eugenia Doro Urquiza. Evento será realizado em julho deste ano.
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• 28/04/2023 - Presidente do IRIB é convidado para o “II Congreso Nacional sobre Actualidad Registral” 4x3u1p

  Convite foi enviado pela Presidenta do Congresso, María Eugenia Doro Urquiza.
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• 20/04/2023 - XVII Congresso Notarial e Registral do Pará 2w2546

  Evento será realizado em agosto na Estação das Docas.
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• 19/04/2023 - Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral é assinada e protocolada no Congresso Nacional 74d59

  Constituição da Frente foi oficialmente assinada na tarde de ontem pelos Presidentes da ANOREG-BR e da Frente Parlamentar.
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• 14/04/2023 - Congresso Nacional poderá analisar Vetos Presidenciais ns. 67/2021 e 4/2023 na próxima terça-feira 66312x

  Vetos referem-se ao Marco Legal das Ferrovias e Cadastro de Pessoas Físicas.
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• 05/04/2023 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 26, de 2023 5x2fk

  Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.162/2023.
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• 30/03/2023 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 22, de 2023 5j3e6b

  Prorroga, por sessenta dias, o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.158/2023.
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