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Últimas Notícias

• 18/09/2019 - Presidência publica Lei nº 13.872 que estabelece o direito das mães amamentarem seus filhos durante provas de concursos públicos 44153o

  Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na istração pública direta e indireta dos Poderes da União.
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• 09/09/2019 - Câmara - Plenário pode votar MP que facilita venda de bens apreendidos do tráfico 5t1h67

  O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar a Medida Provisória 885/19, que agiliza o ree a estados e ao Distrito Federal de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas.
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• 27/08/2019 - CGJ/CE: Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará inicia cronograma de inspeções extrajudiciais para 2º semestre 54556

  As inspeções abrangem ainda a regularidade do uso dos selos, a disponibilidade da Tabela de Emolumentos e o ree dos recursos ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju).
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• 26/08/2019 - Clipping – Agência Pará - Projetos de regularização fundiária e cursos de qualificação chegam aos moradores de Marituba (PA) 6x4o3k

  A regularização fundiária de imóveis e cursos de qualificação profissional integram a grade de ações de políticas públicas, onde foram iniciados projetos e atividades de 17 órgãos do Governo do Pará, na escola Dom Calábria.
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• 23/08/2019 - Clipping – Enfoque MS - Série de cursos de regularização fundiária fecha com 250 servidores capacitados no MS k61g

  O objetivo dos cursos é levar aos servidores públicos municipais o conhecimento da Lei Federal número 13.465/2017.
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• 14/06/2019 - Governo do Paraná - Em Quitandinha, 59 famílias recebem títulos de seus imóveis rurais (PR) 2c4r4h

  Além dos títulos de regularização fundiária, ele também confirmou recursos para a prefeitura adquirir equipamento rodoviário e veículo para uso na istração municipal.
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• 30/05/2019 - Conjur - STF mantém titularidade de cartório do PR concedida antes de 1988 1b6j5f

  O entendimento foi aplicado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao manter titularidade de cartório do Paraná concedida antes da Constituição Federal de 1988. A questão foi judicializada após o Conselho Nacional de Justiça invalidar concursos públicos destinados a selecionar candidatos para assumir, em caráter privado, a titularidade de cartórios judiciais no Estado do Paraná após a Constituição Federal de 1988.
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• 14/05/2019 - TJ/CE - Comissão do Concurso de Cartórios julga recursos de revisão da prova oral 3l6553

  A Comissão Organizadora do Concurso Público para Cartórios do Estado julgou, nesta segunda-feira (13/05), recursos referentes aos indeferimentos do pedido de revisão da prova oral.
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• 29/04/2019 - Senado: Projeto reserva 20% das vagas em concursos para alunos de escolas públicas k2g22

  Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei (PL 2.312/2019) que reserva 20% das vagas de concursos para candidatos que tenham cursado os ensinos fundamental e médio integralmente em escolas públicas.
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• 25/04/2019 - Clipping – Notícias Concursos - Concurso TJ/SP Cartórios 2019 é autorizado 2l5t

  Tribunal de Justiça de São Paulo vai abrir novo concurso para outorga de delegações de notas e registro
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• 29/03/2019 - Clipping – O Estado de SP -- Governo federal endurece regras para abertura de novos concursos públicos 694q48

  O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, editaram o Decreto 9.739/2019, que amplia as exigências para os órgãos do governo pedirem a abertura de novos concursos públicos.
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• 13/03/2019 - Clipping – Campo Grande News – Assomasul inicia série de cursos sobre regularização fundiária urbana em Jateí (MS) 4u3u1k

  Primeiro evento acontece em Jateí e é focado em municípios da região sul do Estado
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• 18/02/2019 - Clipping – Folha de Pernambuco - Classe média volta a comprar imóvel 5o5f5t

  Retomada do crédito com recursos da poupança anima o setor imobiliário e atrai procura da classe média
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• 15/02/2019 - Clipping – Notícias Concursos - Concurso TJ/RS Cartórios para 165 vagas de Notário e Registrador abre inscrições 5g6g66

  Edital oferta agora 165 vagas, destinadas para provimento e para remoção
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• 05/02/2019 - TJ/CE: Tribunal de Justiça convoca candidatos para prova oral do concurso de cartórios (CE) 12256x

  A convocação para a prova oral dos candidatos (com recursos pendentes de julgamento) inscritos no concurso de cartórios do Estado foi publicada no Diário da Justiça dessa sexta-feira (1º/02).
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• 22/01/2019 - Clipping – Estratégia Concursos - Edital TJ SC Cartórios prevê provas em junho 1d4g5w

  Foi publicado o esperado edital do concurso de outorga de delegações de serviços notariais e registrais de Santa Catarina! São ofertadas 192 serventias vagas, 128 para provimento e 64 para remoção.
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• 21/01/2019 - Câmara dos Deputados: Proposta susta decreto que exclui de concurso público prova adaptada a pessoa com deficiência t1245

  O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1064/18 pretende sustar o Decreto 9.546/18 que altera norma anterior para excluir a previsão, em concursos públicos
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• 02/01/2019 - Artigo - A ciência de dados e a inteligência artificial no Direito em 2018 - Parte I – Por Alexandre Zavaglia Coelho 62271d

  Na última década, tive a oportunidade de participar de congressos, publicações, projetos e cursos sobre as relações entre o direito e tecnologia. Inclusive, de muitos eventos que trataram não só do reflexo da tecnologia no dia a dia da sociedade e, consequentemente, no direito (direito digital), mas principalmente sobre o seu uso para aprimorar a prestação de serviços jurídicos.
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• 28/12/2018 - Clipping – DCI - Financiamento imobiliário atinge R$ 4,8 bilhões 2y2v2k

  Em novembro, as concessões de financiamento imobiliário com recursos das cadernetas do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) atingiram R$ 4,88 bilhões, montante 13,9% inferior ao de outubro e 54,9% superior ao de novembro de 2017
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• 18/12/2018 - Senado: CAE aprova permissão para uso do Fundo de Aviação Civil em desapropriações para ampliação de aeroportos 496u5o

  Os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil poderão ser utilizados para cobrir custos de desapropriações em áreas de ampliação aeroportuária
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