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  Recurso Extraordinário está sob a Relatoria do Ministro Edson Fachin. Até o momento, o julgamento está empatado.
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  Para Relator do RE, posse da terra indígena não pode ser definida por marco temporal, mas por tradicionalidade.
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• 09/09/2021 - Terras indígenas: Ministro Edson Fachin inicia prolação de voto 1w1518

  Sem conclusão do mérito, julgamento prosseguirá hoje.
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