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Últimas Notícias

• 08/04/2022 - Projeto de Lei pretende determinar aplicação do Código Florestal à Mata Atlântica 696126

  Para autor do PL, “o Código Florestal tem se mostrado eficaz em equilibrar a preservação do meio ambiente com a subsistência de comunidades e com a necessária produção agropecuária”.
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• 02/02/2022 - PL flexibiliza conceito de restinga para APP 4k52w

  Projeto pretende eliminar divergências entre Código Florestal e a Resolução CONAMA n. 303/2002.
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• 23/12/2021 - Governo Federal disponibiliza nova ferramenta que irá facilitar regularização ambiental de propriedades rurais 63ih

  O Módulo de Regularização Ambiental será decisivo para que o país garanta a efetiva implementação do Código Florestal Brasileiro.
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• 22/12/2021 - CAPADR aprova novo prazo para inscrição no CAR e alterações no Código Florestal 6m3b5t

  Texto substitutivo trouxe diversas alterações que causaram polêmica entre os Deputados.
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• 10/12/2021 - Mantida aplicação de Código Florestal sobre Bioma da Mata Atlântica em SC b4a4a

  Ministério do Meio Ambiente submeteu a Lei da Mata Atlântica ao Código Florestal, o qual estabelece o regime de uso consolidado das Áreas de Preservação Permanente (APP).
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• 09/12/2021 - Comissão da Câmara amplia uso sustentável de florestas públicas 4p526a

  Texto tramita em caráter conclusivo, sem necessidade de ir a plenário.
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• 14/10/2021 - PL que dispõe sobre edificações às margens de rios em áreas urbanas novamente tem votação adiada 6m4q5b

  Projeto altera o Código Florestal e demais legislações correlatas para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas.
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• 07/10/2021 - PL que dispõe sobre edificações às margens de rios em áreas urbanas pode ser votado hoje 60yw

  Projeto altera o Código Florestal e demais legislações correlatas, para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas.
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• 04/10/2021 - Decreto n. 10.828, de 1º de outubro de 2021 3w6r5

  Regulamenta a emissão de Cédula de Produto Rural, relacionada às atividades de conservação e recuperação de florestas nativas e de seus biomas, de que trata o inciso II do § 2º do art. 1º da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994.
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• 08/09/2021 - Avança programa que cria recompensa financeira a produtores por conservação ambiental 4l53

  PLS prevê a criação de um mecanismo financeiro para incentivar produtores brasileiros a preservarem as florestas.
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• 01/09/2021 - Senado Federal poderá votar PL que permite edificações às margens de rios e lagos em área urbana 2t6d2r

  Texto altera o Código Florestal e atribui aos municípios o dever de regulamentar as faixas de restrição.
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• 20/08/2021 - Amin quer votar projeto que restabelece texto original do Código Florestal 4f4i2

  Senador Espiridião Amin (PP-SC) pediu que o Presidente Rodrigo Pacheco decida sua questão de ordem sobre a votação do projeto.
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• 19/08/2021 - PL sobre regulamentação ambiental em áreas urbanas tem regime de urgência aprovado 3v7363

  Projeto de Lei altera texto do Código Florestal.
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• 19/08/2021 - PL que altera o Código Florestal para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas tem votação adiada 342p4q

  Projeto foi retirado de pauta para a realização de sessão de debate temático.
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• 21/07/2021 - TJRO: Lei Estadual que trata de compensação de reserva legal é inconstitucional 442o

  Legislação rondoniense buscou ampliar forma de compensação possibilitando o regime de servidão florestal não previsto no Código Florestal.
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• 06/07/2021 - Funai adere ao programa Brasil MAIS 3v3z5i

  A plataforma auxiliará no combate a ilícitos ambientais e a incêndios florestais.
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• 23/06/2021 - SireneJud traz dados para a elaboração de estratégia contra desmatamentos 5fn6o

  Regulamentado pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o SireneJud foi apresentado durante o “Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030”.
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• 23/06/2021 - Comissão aprova alteração no Código Florestal para explicitar que veredas são áreas de preservação permanente 6l4s3x

  Segundo o relator da proposta, houve um erro na redação do dispositivo que consta da lei em vigor.
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• 22/06/2021 - IRIB participará do Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030 5e4n5a

  Vice-Presidente representará o Instituto. Transmissão será pelo YouTube, a partir das 14h.
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• 21/06/2021 - IRIB participará de reunião no CNJ sobre terras indígenas e florestas públicas 46j3d

  Instituto será representado por seu Vice-Presidente, José de Arimatéia Barbosa.
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