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Últimas Notícias

• 03/10/2014 - AGU: Procuradorias garantem desapropriação de fazenda no MA para assentamento de 50 famílias retiradas de terra indígena 4n6763

  A decisão, em caráter liminar, dá ao Incra autorização para instalar os agricultores no terreno, considerado improdutivo
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• 02/10/2014 - Mais 17 mil hectares são destinados à reforma agrária no sul e sudeste do Pará 6i3b

  Ao todo, poderão ser assentadas 245 famílias de trabalhadores rurais na área
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• 30/09/2014 - Incra cria dois novos assentamentos na Paraíba 1a1d2i

  Com essas áreas, que somam aproximadamente 1.616 hectares, o Incra a a ter, no estado, 305 assentamentos
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• 23/09/2014 - Incra publica edital para aquisição de terras em Goiás 2f4b3h

  O Instituto adquire o imóvel pelo procedimento de compra e venda, exceto se for comprovada descumprimento da função social da terra, que converte o ato em desapropriação
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• 22/09/2014 - TJMT: Provimento facilitará regularização fundiária 1g4l6g

  O provimento viabiliza a regularização de projetos de assentamentos rurais do Incra e o registro de títulos da reforma agrária junto aos cartórios de registro de imóveis do Estado de Mato Grosso
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• 16/09/2014 - Incra: Uso de Veículos Aéreos Não Tripulados aumenta governança da terra 1l3l5b

  Os principais objetivos dos testes são, entre outros, qualificar a governança fundiária, a gestão do território e do georreferenciamento dos imóveis rurais
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• 15/09/2014 - Incra supera 40 milhões de hectares certificados em menos de 10 meses de funcionamento do Sigef 3q5s5m

  O montante de certificações de imóveis chegou a 43 mil no início do mês de setembro
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• 29/08/2014 - AGU assegura dedução do valor de imóvel rural desapropriado para recompor reserva legal 5s5r48

  O Incra pode abater em R$ 30.530,27 o valor da indenização pela desapropriação do imóvel rural localizado em Porto Nacional/TO
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• 27/08/2014 - TRF1 determina a dedução de valores pagos por indenização em desapropriação para reforma agrária 6w3b39

  O valor da indenização será pago pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
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• 19/08/2014 - Incra/SC inscreve primeiro assentamento no Cadastro Ambiental Rural 62y4i

  O novo sistema pretende agilizar o processo de regularização ambiental de propriedades rurais
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• 18/08/2014 - Câmara dos Deputados: Projeto amplia prazo para regularização fundiária de terras na Amazônia legal 1b4z6t

  A ideia é aumentar o prazo especificamente para os beneficiários de títulos emitidos pelo Incra entre maio de 2008 e fevereiro de 2009
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• 04/08/2014 - Comunidade quilombola comemora posse de terra na Bahia 4m465p

  A incorporação dessa área, a terceira desapropriada pelo Incra, soma 1,7 mil hectares de terras obtidas
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• 04/08/2014 - AGU demonstra ilegitimidade de cobrança de R$ 28 mil por extração de areia em propriedade da União 784f

  Como os autores da ação não comprovaram a propriedade do terreno utilizado, o processo foi extinto
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• 23/07/2014 - MPF/PA recomenda demarcação de assentamento em Santarém 3m136k

  Incra tem dez dias para informar se vai ou não acatar a recomendação do MPF
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• 22/07/2014 - MPF/RS pede prazo razoável para demarcação de área quilombola 2z21z

  Comunidade de Mormaça aguarda há nove anos por uma decisão do Incra
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• 14/07/2014 - Incra prepara assentamentos para serem titulados em Mato Grosso do Sul 3d25f

  Para que os assentamentos sejam titulados é preciso que antes sejam georreferenciados e certificados
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• 14/07/2014 - Unidade municipal de Sumidouro/RJ a a cadastrar imóveis de até 15 módulos fiscais 13483z

  Apenas proprietários de imóveis rurais de no máximo 420 hectares podem realizar o cadastro dentro do próprio município
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• 02/07/2014 - Incra efetua primeiro cadastro ambiental rural em Sergipe 6c2p6g

  Criado com base na Lei 12.651/2012, o CAR é um registro eletrônico obrigatório para imóveis rurais em todo o país
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• 24/06/2014 - Incra: Rio Grande do Sul conta com mais um projeto de assentamento 353n73

  Mais um grupo de famílias foi beneficiada no estado pela democratização do o à terra, com publicação da portaria no DOU
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• 16/06/2014 - AGU assegura posse do Incra sobre fazenda no Pará para fins de reforma agrária 5v5cm

  Procuradorias esclareceram que a área da fazenda está inserida dentro da gleba Caripé, que foi arrecadada pelo extinto Getat e incorporada ao patrimônio da União
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