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Últimas Notícias

• 20/05/2025 - IPTU e alienação fiduciária: Por que a tese fixada no Tema 1158 do STJ importa mais do que parece 625o32

  Confira a opinião de Smith Barreni publicada no Migalhas.
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• 14/04/2025 - STJ afasta credor fiduciário em execução de IPTU de imóvel financiado 2535g

  Confira a opinião de Vitor Fantaguci Benvenuti publicada no ConJur.
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• 01/04/2025 - Tributação pelo IPTU de lote virtual constante do loteamento situado na área de expansão urbana 5e5g7

  Confira a opinião de Kiyoshi Harada publicada no Migalhas.
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• 31/03/2025 - Devedor é responsável pelo recolhimento do IPTU até o banco ser imitido na posse do imóvel 3p4s5p

  Primeira Seção do STJ, sob rito dos Recursos Repetitivos, fixa tese para o Tema 1.158.
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• 29/10/2024 - Lei 9.514/97: A omissão do texto legal quanto à responsabilidade pelo pagamento de condomínio e IPTU no arremate na 1ª praça 1x2b56

  Confira a opinião de Fernando Semerdjian e Kelly Durazzo publicada no Migalhas.
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• 11/07/2024 - Propriedade geradora de energia limpa poderá ter imposto alterado 3q1n5p

  Imóveis deixarão de recolher IPTU e arão a ser contribuintes do ITR.
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• 22/05/2024 - Prefeitura de POA anuncia novas medidas de auxílio aos afetados pelas enchentes 4v3e69

  Simplificação dos procedimentos do Programa Bônus-Moradia e cancelamento da cobrança das parcelas do IPTU de maio e junho são duas delas.
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• 02/05/2024 - IPTU: STF decidirá sobre incidência do tributo em imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público 4m5x5s

  Ainda sem data para julgamento, matéria teve Repercussão Geral reconhecida.
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• 16/02/2024 - PLC altera forma de cálculo do IPTU e do ITBI 3p3y1g

  Projeto de Lei Complementar tramita na Câmara dos Deputados e considera valor de mercado dos bens.
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• 27/09/2023 - Cobrança de IPTU de áreas sem requisitos urbanísticos mínimos poderá acabar 1o145o

  PLP foi aprovado pela CDU da Câmara dos Deputados.
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• 25/01/2023 - Corte estadual rejeita recurso de concessionária em relação à imunidade tributária sobre aplicação do IPTU 5c4go

  Imunidade recíproca não se estende à empresa privada arrendatária de imóvel público, quando seja ela exploradora de atividade econômica com fins lucrativos.
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• 03/01/2023 - IPTU Verde: PEC aprovada no Senado Federal é recebida pela CCJC da Câmara dos Deputados 3w661f

  Proposta permite a redução do imposto para imóveis que adotarem medidas ambientais.
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• 14/12/2022 - Senado autoriza redução no IPTU como incentivo à preservação ambiental d5936

  De autoria do senador Plinio Valério, a matéria foi relatada pela senadora Eliziane Gama.
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• 13/12/2022 - Plenário deve votar IPTU Verde nesta terça-feira 152f6q

  Plínio Valério é o autor da PEC 13/2019, que permite alíquotas de IPTU distintas no caso de adoção de medidas ambientalmente sustentáveis, assim como isenção de áreas com vegetação nativa.
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• 24/11/2022 - DECISÃO: Inexigíveis os débitos do IPTU de imóvel a partir da decisão que decretou o perdimento do bem para a União w6j61

  Inexigibilidade do IPTU é consequência lógica da sentença penal que condenou a ré e decretou o perdimento do apartamento.
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• 07/11/2022 - STJ publica segunda parte de matéria especial sobre impostos municipais 3g2d3v

  IPTU é o principal imposto tratado na matéria.
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• 01/11/2022 - Confusão entre o fato gerador do IPTU e do ITCMD 1f2zx

  Confira o artigo de autoria de Kiyoshi Harada publicado no Migalhas.
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• 21/10/2022 - Tribunal mantém lei que autoriza redução de IPTU a imóvel beneficiado por financiamento habitacional 3a2p6c

  TJMT julgou improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra uma lei municipal que autoriza a redução de alíquota de IPTU aos imóveis residenciais beneficiados por Financiamento Habitacional.
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• 17/10/2022 - STJ publica primeira parte de matéria especial sobre impostos municipais 3n575q

  ITBI, IPTU e ISSQN são os três principais tributos municipais.
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• 20/09/2022 - Incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano e do Imposto Territorial Rural 2q1x5y

  Confira a opinião de Arthur Gabriel Ramos Barata Lima publicada no ConJur.
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