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Últimas Notícias

• 25/02/2025 - Adjudicação Compulsória. Imóvel – individualização. Desmembramento – ausência. Registro – impossibilidade. 1s731o

  TJAM. Primeira Câmara Cível. Apelação Cível n. 0635405-96.2019.8.04.0001, Comarca de Manaus, Relatora Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo, julgada e publicada em 19/12/2024.
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• 25/02/2025 - Usucapião extrajudicial. Edificação não regularizada. Abertura de matrícula. Publicidade registral. 1s3c15

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de imóvel com edificação não regularizada.
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• 24/02/2025 - Imunidade do ITBI sobre imóveis integralizados ao capital de empresas imobiliárias 4cbs

  Confira a opinião de Aurélio Longo Guerzoni publicada no Migalhas.
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• 24/02/2025 - XXV Congresso da ANOREG/BR e VIII CONCART: inscrições abertas! 233067

  O evento será realizado entre os dias 26 e 28 de novembro de 2025, no Hotel Royal Tulip.
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• 24/02/2025 - Compra e Venda – escritura pública. Mandante – falecimento. Mandato – extinção. e6p2x

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0003721-81.2023.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relatora Des. Substituta Fabiana Silveira Karam, julgada e publicada em 16/12/2024.
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• 21/02/2025 - Alienação de bens imóveis. Sociedade limitada. Todos os sócios – anuência – necessidade. 3d1t6y

  TJPA. 1ª Turma de Direito Privado. Agravo de Instrumento n. 0806151-79.2023.8.14.0000, Comarca de Gravataí, Relatora Desa. Maria Filomena de Almeida Buarque, julgado em 07/10/2024 e publicado em 04/11/2024.
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• 21/02/2025 - Carta de Adjudicação. Penhora. Hipoteca. Cancelamento. 6s641s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Carta de Adjudicação em imóvel penhorado e hipotecado.
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• 21/02/2025 - A coisa pública em Otto Mayer e a PEC das praias 6o6e

  Confira a opinião de Fabio Paulo Reis de Santana publicada no ConJur.
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• 21/02/2025 - “Raio-X dos Cartórios” aponta serviços terceirizados mais contratados pelas Serventias Extrajudiciais 5k2f52

  Assessoria contábil encabeça a lista de serviços.
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• 21/02/2025 - Projeto de Lei Complementar busca recuperação de biomas brasileiros 2v3z36

  PLP institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil.
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• 20/02/2025 - Retificação de área – impugnação infundada. Servidão de agem. Imóvel rural. Georreferenciamento – averbação. 5k4553

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1017458-94.2024.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, Relatora Juíza Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 28/01/2025, DJ 07/02/2025.
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• 20/02/2025 - Retificação de área. Memorial descritivo – confrontante – ausência. Georreferenciamento. 2g1d35

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência do confrontante no procedimento de retificação de área.
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• 20/02/2025 - A responsabilidade civil dos cartórios extrajudiciais por fraudes documentais 4a185

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 20/02/2025 - CENoR: 2º módulo do Curso de Pós-graduação em Direito Notarial e Registral – 2024/2025 534r5a

  Inscrições estão abertas até o dia 31/03/2025, mas as inscrições pagas até 28 de fevereiro têm desconto!
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• 20/02/2025 - Revista “Cartórios com Você”: confira a nova edição 39584y

  Matéria de capa traz o uso de Inteligência Artificial pelos Registros de Imóveis no processo de digitalização das propriedades.
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• 19/02/2025 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Devedor fiduciante – direito de cessão – cláusula proibitiva. 1n5w2x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de direitos do devedor fiduciante no contrato de alienação fiduciária.
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• 19/02/2025 - Multipropriedade imobiliária e registro de imóveis: Segurança e desafios 6q2h4w

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 19/02/2025 - IRIB promove nova edição da série RDI em Debate em live com articulistas 371b5s

  Proteção de dados no registro de imóveis e título hábil para alienação fiduciária foram temas do quinto episódio do projeto que leva debates da publicação doutrinária para o meio eletrônico.
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• 18/02/2025 - Titularidade dominial – alteração. Órgão Público. Título hábil. 6d4m5s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de titularidade dominial de imóvel público.
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• 18/02/2025 - STF e a Amazônia: dados unificados como estratégia contra a grilagem 1w6x4o

  Confira a opinião de Luiz Ugeda e Talden Farias publicada no ConJur.
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