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Últimas Notícias

• 06/05/2025 - Adjudicação Compulsória. Compromisso de compra e venda quitado. Área maior. Lote – individualização – ausência. Continuidade registraria. 4d3a1s

  TJSP. 10ª Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1001702-93.2023.8.26.0248, Comarca de Indaiatuba, Relator Des. Coelho Mendes, julgada e publicada em 05/05/2025.
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• 06/05/2025 - Escritura de Permuta – terreno – área construída. Incorporação imobiliária concretizada. 3j3b6d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de efeitos jurídicos da permuta, para fins de incorporação imobiliária.
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• 05/05/2025 - Dados das estruturas territoriais brasileiras são atualizados pelo IBGE 6t404m

  Ao todo, sete produtos foram disponibilizados pelo Instituto.
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• 05/05/2025 - PMCMV: Caixa começa a operar nova faixa do programa nesta segunda-feira 6k6a2z

  Nova linha de financiamento habitacional atenderá famílias de classe média.
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• 05/05/2025 - Responsabilidade civil do poluidor indireto e obrigação propter rem 2d1p5z

  Confira a opinião de Orlando Figueiredo Souza de Araujo publicada no ConJur.
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• 05/05/2025 - Doação. ITCMD – fiscalização – registrador. Lançamento tributário – revisão – ente tributante – competência exclusiva. 1l4l4x

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000893-11.2024.8.16.0169, Comarca de Tibagi, Relator Des. Pericles Bellusci de Batista Pereira, julgada em 12/03/2025 e publicada em 13/03/2025.
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• 05/05/2025 - Regularização Fundiária Urbana titulatória. Condomínio edilício regularizado. Unidade autônoma. 3s2e5v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de REURB de unidade autônoma de condomínio edilício regularmente instituído.
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• 02/05/2025 - RI-IRIB elabora parecer sobre tokenização 1s3p2t

  Documento tratou do assunto com enfoque nos Direitos Reais Imobiliários.
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• 02/05/2025 - PL pretende proibir cobrança de juros sobre imóvel atrasado no PMCMV 2p512e

  Contratos do Programa devem fixar de forma clara o prazo certo para a entrega do imóvel.
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• 02/05/2025 - FGV divulga Gabarito Oficial Definitivo da Prova Objetiva do 1º ENAC 3r4u3h

  Exame Nacional dos Cartórios foi realizado no dia 27/04/2025 em todas as capitais dos Estados brasileiros.
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• 02/05/2025 - Curatela e respeito à vontade presumível: Liberalidades de bens do curatelado 2j1a2v

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 02/05/2025 - Desapropriação judicial. Abertura de matrícula. Área rural – descaracterização. Procedimento registral. 344ah

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação judicial de área rural.
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• 30/04/2025 - NÃO PERCA TEMPO! INSCREVA-SE NO 50º ENCONTRO NACIONAL DO IRIB! 4o582u

  O L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil acontecerá em Manaus/AM, entre os dias 5 e 7 de agosto. NÃO DEIXE DE PARTICIPAR!
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• 30/04/2025 - Prêmio Solo Seguro: IRIB indica representantes para Comissão Avaliadora 1t2151

  Registradores Imobiliários de Sergipe e São Paulo integrarão a referida Comissão.
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• 30/04/2025 - Branded residences: Exame publica matéria sobre “nova fronteira do mercado imobiliário internacional” 6r4i49

  Segundo a matéria, o número de branded residences cresceu 230% na última década.
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• 30/04/2025 - Mandato em causa própria 383rk

  Confira a opinião de Letícia Franco Maculan Assumpção e Paulo Hermano Soares Ribeiro publicada no Migalhas.
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• 30/04/2025 - Retificação de registro. Desmembramento. Aumento de área. Qualificação registral. 586j4p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aumento de área em procedimento de retificação de registro.
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• 29/04/2025 - Crédito de Carbono: 50º Encontro do IRIB incluirá tema em sua programação 28411i

  O L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil acontecerá em Manaus/AM, entre os dias 5 e 7 de agosto.
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• 29/04/2025 - Entre a publicidade registral e a LGPD: Desafios dos cartórios na proteção de dados 1a272x

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 28/04/2025 - ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O 50º ENCONTRO NACIONAL DO IRIB! 3n3117

  O L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil acontecerá em Manaus/AM, entre os dias 5 e 7 de agosto. NÃO DEIXE DE PARTICIPAR!
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