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Últimas Notícias

• 23/04/2025 - Incorporação imobiliária. Construtora – falência. Patrimônio de afetação. Cancelamento. Comissão de representantes – legitimidade. 3q1a46

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de legitimidade de comissão de representantes para cancelamento do patrimônio de afetação.
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• 17/04/2025 - Missão Índia: ONR participa de encontro internacional para impulsionar transformação digital nos Cartórios brasileiros 1l6v6w

  Encontro trata de temas como Inteligência Artificial, blockchain, big data e machine learning.
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• 16/04/2025 - A responsabilidade pelo pagamento da despesa propter rem do imóvel entre a arrematação e a imissão na posse 1t155e

  Confira a opinião de Sâmla Campissi publicada no Migalhas.
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• 14/04/2025 - Cartório TOP: não perca live sobre o módulo Planejamento do programa de capacitação 706d36

  Transmissão será realizada amanhã, pelo canal da ANOREG/BR no YouTube.
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• 14/04/2025 - Certidão de Autorização de Transmissão – averbação. 16501l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Certidão de Autorização de Transmissão (CAT).
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• 14/04/2025 - Mandado de Segurança. Emolumentos de registro. Isenção. Justiça gratuita. 2s586o

  TRT15. 1ª Seção de Dissídios Individuais. Mandado de Segurança Cível n. 0005489-05.2025.5.15.0000, Relator Des. Marcelo Magalhães Rufino, julgado e publicado em 10/04/2025.
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• 07/04/2025 - Você conhece a Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB? x6y15

  Nova composição reforça compromisso técnico-jurídico com o futuro do Registro Imobiliário.
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• 04/04/2025 - Webinar: “Execução Extrajudicial AFG x Hipoteca e a Execução Extrajudicial em Concurso de Credores” 3k64b

  Transmissão será realizada pela ENNOR. Inscreva-se!
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• 03/04/2025 - Inventário. Regime de bens – comunhão universal. Cônjuge supérstite – meação – transmissão. Escritura pública – necessidade. 20611c

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.459316-6/001, Comarca de Ponte Nova, Relator Des. Alexandre Victor de Carvalho, julgada em 26/03/2025 e publicada em 01/04/2025.
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• 03/04/2025 - CRA do Senado Federal aprova PL que altera o cálculo do ITR 5a5265

  Projeto de Lei segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
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• 28/03/2025 - Presidente do IRIB ministrará Aula Magna em pós-graduação da Faculdade Baiana de Direito 411f4z

  Aula será no formato híbrido, com transmissão pelo Zoom. Associados ao IRIB têm 30% de desconto no curso!
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• 28/03/2025 - O papel dos Cartórios no enfrentamento à violência doméstica será tema de webinar 422a2d

  Transmissão será realizada pelo IRTDPJ-Brasil e conta com apoio do ELLAS.
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• 27/03/2025 - Comissão aprova projeto que limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada s5967

  Texto proíbe o protesto de faturas com valores inferiores a um salário mínimo e estabelece prazo de atraso para débitos superiores a um salário.
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• 14/03/2025 - É issível a penhora de imóvel alienado fiduciariamente para quitação de dívida condominial 6z83m

  Posição do STJ teve como base três Recursos Especiais julgados pela Corte.
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• 12/03/2025 - RI/IRIB conta com nova composição 3a3iy

  Comissão permanente tem como principal função assessorar o Presidente do IRIB em assuntos estratégicos.
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• 12/03/2025 - Regularização fundiária urbana (Reurb) e sua (eventual) submissão ao CDC 421c2k

  Confira a opinião de Giselle Vergal Lopes publicada no ConJur.
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• 06/03/2025 - PL regulamenta ações de advogados com perícia no setor imobiliário 5s3w3g

  Projeto de Lei assegura o livre exercício profissional, conforme as qualificações técnicas.
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• 28/02/2025 - A natureza jurídica dos contratos de regularização fundiária urbana (Reurb) e sua não submissão ao CDC 5o4am

  Confira a opinião de Rose Ramires publicada no Migalhas.
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• 26/02/2025 - RIBCast inicia 3ª temporada de lives com transmissão sobre REURB de edificações 226c1w

  Um dos participantes do programa foi o Secretário-Geral do IRIB, Ivan Jacopetti do Lago.
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• 21/02/2025 - MPSP, CNB-CF e CNB-SP iniciam modelo de integração para transmissão de escrituras públicas 122562

  Serão enviadas pela plataforma do MPSP escrituras de inventário e partilha extrajudiciais com interesse de menores e incapazes.
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