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Últimas Notícias

• 06/09/2023 - Plenário do Senado Federal aprova PL n. 2.105/2019 s5x

  Projeto de Lei altera o Código Penal para prever a perda, em favor da União, de imóvel usado como cativeiro em crimes.
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• 05/09/2023 - CCJ do Senado Federal aprova PL que trata da perda de imóvel usado como cativeiro 524u4

  Projeto de Lei está na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do Plenário de hoje.
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• 13/06/2023 - PL que determina perda de imóvel usado como cativeiro em sequestro pode ser votado na CCJ do Senado Federal 352d72

  Projeto protege o bem de família em relação aos efeitos da condenação.
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• 14/02/2023 - Governo Federal anuncia retomada do PMCMV 3s2j6x

  Programa terá previsão de locação social e aquisição de imóvel usado.
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• 24/01/2022 - Perda de imóvel usado em traficância é debatida em julgamento pela Câmara Criminal 3e5z5m

  O confisco de bens utilizados na prática do tráfico de drogas deve seguir a literalidade do texto constitucional.
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• 27/08/2018 - Clipping – G1 - Caixa reduz juros da casa própria e aumenta limite para financiar imóvel usado 41871

  Taxa mínima caiu para 8,75% para imóveis do SFH e para 9,50% no SFI; limite para financiar imóveis usados subiu de 70% para 80% a partir desta sexta-feira (24.08)
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• 03/08/2018 - Clipping – Hoje em Dia - Caixa volta a suspender crédito pró-cotista para financiamento de imóvel usado 53b5i

  O motivo, conforme o banco, é a escassez de recursos orçamentários. E quem vai sofrer as consequências é o consumidor
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• 03/08/2018 - Conjur: TST reverte penhora de imóvel usado como moradia e sede de empresa 2t6b2g

  TST reverte penhora de imóvel usado como moradia e sede de empresa
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• 16/07/2018 - Clipping – O Liberal - Cuidado com a documentação do imóvel 6b71b

  Compra de imóvel usado exige uma análise cuidadosa de todos os documentos para evitar maiores dores de cabeça no futuro
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• 12/06/2018 - Clipping – UOL - Caixa a a financiar até 80% de imóvel usado para servidor público 496l5f

  Os servidores públicos poderão financiar um valor maior ao comprarem imóveis usados por meio da Caixa Econômica Federal. O banco aumentou nesta segunda-feira (11.06) de 70% para 80% o limite de financiamento, igualando o teto com o de unidades novas.
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• 04/01/2018 - Clipping – G1 - Caixa reabre linha de crédito com recursos do FGTS e eleva para 70% cota de financiamento para imóvel usado 5e2i2d

  Linha Pró-Cotista é hoje a que cobra os menores juros para quem não se enquadra nas regras do programa Minha Casa Minha Vida; banco diminuiu a exigência da entrada para financiar imóveis usados de 50% para 30%.
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• 06/06/2016 - STJ: Imóvel usado na agricultura é devedor de ITR, mesmo localizado em área urbana 593870

  As decisões do tribunal resolvem controvérsias acerca da classificação do imóvel, já que em muitos casos demandados, uma das partes pede a cobrança do IPTU
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