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Últimas Notícias
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23/12/2021 - Instrução Normativa n. 112, de 22 de dezembro de 2021 166o5n
Dispõe sobre procedimentos para anuência do uso de áreas em projetos de assentamento do Incra, por atividades ou empreendimentos minerários, de energia e de infraestrutura.
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26/11/2021 - Especialistas debatem cobrança de IPTU de concessionárias em imóveis públicos 6s5z3h
Discussão ocorreu no Seminário “Infraestrutura como pilar para a promoção do desenvolvimento nacional”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça.
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29/10/2021 - Votação do PDL n. 826/2021 é novamente adiada pelo Senado Federal 135s5
Projeto busca tornar sem efeito Portaria do Ministério da Infraestrutura sobre exploração de ferrovias. Será aguardada manifestação do TCU.
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27/10/2021 - Senado Federal adia para amanhã votação do PDL n. 826/2021 1r3124
Projeto busca tornar sem efeito Portaria do Ministério da Infraestrutura sobre exploração de ferrovias.
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21/10/2021 - Segunda Turma confirma rescisão de compra de lotes da Terracap por falta de infraestrutura no local 1kb1w
Terrenos foram comprados para implantação de indústria.
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17/09/2021 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento anterior à Lei n. 9.785/99. Infraestrutura básica de energia elétrica – inexigibilidade. d2z4a
TJRS. Apelação Cível n. 50008100420198210020, Comarca de Palmeira das Missões, Relatora Desa. Matilde Chabar Maia, julgada em 26/08/2021 e publicada em 31/08/2021.
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20/08/2021 - Marco Legal das Ferrovias: Governo Federal estuda possibilidade de MP h6t
Para Ministro da Infraestrutura, o estabelecimento de uma norma moderna é urgente para trazer segurança jurídica ao setor.
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16/08/2021 - Senado Federal: Marco Legal das Ferrovias será debatido com Ministro da Infraestrutura 3q142w
PLS reorganiza o setor ferroviário para promover investimentos e melhorar os serviços.
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26/07/2021 - Instrução Normativa n. 2, de 23 de julho de 2021 6v1441
Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a publicação de atos declaratórios de utilidade pública no âmbito do Ministério da Infraestrutura.
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12/07/2021 - Projetos de Leis relativos a programas habitacionais são aprovados por Comissões na Câmara dos Deputados e3p55
Comissões aprovam PLs para condomínios exclusivos de idosos e para implantação de infraestrutura e serviços em projeto habitacional.
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05/07/2021 - Projeto de revitalização beneficiará mais de 860 famílias no Paraná 4f6x2q
Governo anunciou propostas para comunidades de Curitiba e São José dos Pinhais, com obras de infraestrutura e construção de moradias.
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03/05/2021 - Prefeitura de Uberaba e empresas devem melhorar estrutura de loteamento 2w436z
Alterações no condomínio envolvem iluminação pública e escoamento das águas pluviais.
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16/03/2021 - TJRO condena, solidariamente, município de Vilhena, uma construtora e duas pessoas por danos ambientais 575r5b
Loteamento foi aprovado pelo referido Município sem apresentação do projeto de infraestrutura básica.
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05/02/2021 - Justiça mantém condenação para garantir infraestrutura básica em loteamento 12426w
O fato de o loteamento ter sido aprovado pelo município não exime a empresa loteadora da obrigação de implementar a infraestrutura básica.
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07/10/2020 - ITI - Encontro de ACs debateu emissão primária por videoconferência e o cenário da certificação digital d567
Reuniram-se hoje (06/10), por videoconferência, os representantes das Autoridades Certificadoras (ACs) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – I-Brasil e das Associações do mercado de certificação digital. Em pauta, a Instrução Normativa nº 02/2020, que regulamenta a emissão de certificados digitais por videoconferência
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19/05/2020 - Artigo – Migalhas - Contratos eletrônicos e o registro de imóveis – Por Kelly Durazzo e Augusto Sottano 2n5l56
Foi assim que a medida provisória 2.200-2, editada em agosto de 2001, instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – I Brasil
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07/05/2020 - SINTER - as peças movimentam-se no tabuleiro institucional 4a93t
Decisão da Corregedoria-Nacional de Justiça, firmada pelo Ministro Humberto Martins, devolve, sem homologação, o manual operacional do SINTER à Secretaria da Receita Federal para, com a colaboração do ONR - Operador Nacional do SREI, compatibilizar a sua infraestrutura com a Lei 13.465/2017 e Provimento CNJ 89/2019.
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27/04/2020 - ITI - Comitê Gestor I-Brasil regulamenta emissão de certificados digitais a distância por videoconferência 6j2xz
A partir desta sexta-feira, 24 de abril, as Autoridades de Registro poderão emitir certificados digitais no modelo da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – I-Brasil a distância por videoconferência.
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26/03/2020 - ITI - Código-fonte de verificador de s digitais está disponível para diretamente no site do ITI i536z
A partir desta terça-feira, 24 de março, está disponível gratuitamente para o código-fonte do verificador de conformidade de s digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – I-Brasil.
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24/03/2020 - ITI - DOC-I estabelece procedimentos para confirmação de cadastro de requerente de certificado digital por videoconfere?ncia 4q226l
No Brasil, a segurança técnica e a presunção legal de veracidade em transações on-line são garantidas pela certificação digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – I-Brasil
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