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Últimas Notícias

• 09/06/2025 - Lar Legal: programa catarinense de regularização fundiária celebra seu 26º aniversário 3z5j1i

  Desde sua criação, o Lar Legal entregou cerca de 45 mil títulos de propriedade em 370 comunidades.
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• 20/02/2025 - Programa Lar Legal e Reurb-S beneficiam mais de seis mil famílias em MS g2p4j

  Famílias beneficiadas estão concentradas em apenas 34 cidades, incluindo a capital.
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• 23/01/2025 - Programa Lar Legal entregou mais de 4.600 títulos de propriedade em Santa Catarina w395e

  Desde o início, programa de regularização fundiária já entregou mais de 45 mil títulos.
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• 13/11/2024 - Mérito da Questão apresenta Lar Legal MS 4rb3t

  Programa foi exibido ontem e é uma parceria entre os Poderes Legislativo e Judiciário de Mato Grosso do Sul.
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• 25/04/2024 - Lar Legal: programa de regularização fundiária catarinense chega ao Estado de Mato Grosso do Sul 6z4l5a

  Iniciativa do TJSC já conta com mais de 20 anos de existência.
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• 08/09/2023 - Câmara de Vereadores de Florianópolis presta homenagem ao programa Lar Legal 2e1r5n

  Programa Lar Legal é uma iniciativa pioneira da Justiça catarinense de regularização fundiária.
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• 06/09/2023 - Lar Legal MS promove interlocução entre setores envolvidos na regularização fundiária 2j5s60

  Reunião ocorreu no Tribunal de Justiça, no Salão Pantanal, tendo sido aberta com um vídeo institucional produzido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina sobre o programa lá desenvolvido.
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• 03/08/2023 - Lar Legal: programa de regularização fundiária catarinense regulariza mais 28 imóveis 4r614c

  Atuação do Registro de Imóveis de Trombudo Central/SC foi destaque em emissora de TV local.
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• 23/06/2023 - TJSC lança Programa Lar Legal Rural 176g57

  Programa seguirá o modelo do atual Lar Legal, que já beneficiou mais de 30 mil famílias em áreas urbanas do Estado.
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• 14/04/2023 - Presidente participa da entrega de títulos em SC e avança para implantação do programa Lar Legal em MS 686w54

  “Vim buscar soluções e ideias para implantar, de forma efetiva, o Lar Legal no nosso Estado, tendo como norte o exemplo exitoso de Santa Catarina”, disse o presidente do TJMS.
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• 07/02/2023 - Comitiva do Piauí visita TJ para aprimorar funcionamento do Lar Legal no Nordeste 4h6328

  O objetivo da visita foi mapear, em detalhes, os mecanismos que agilizam e simplificam os processos de regularização.
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• 27/09/2022 - Programa Lar Legal, de regularização fundiária, é tema da 12ª edição do 'Conexão Justiça' 5848h

  Programa pode ser conferido no canal do PJSC no YouTube.
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• 19/04/2022 - ANOREG/SC destaca regularização fundiária realizada no Estado de Santa Catarina v5u5b

  Presidente da Associação ressalta a regularização de quase 11 mil moradias.
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• 07/04/2022 - Moradores de bairro de Lages receberão registros gratuitos de terrenos pelo Lar Legal 3c5h2h

  Todos comprovaram a posse das terras com contrato de compra e venda, fatura de água, esgoto e energia entre outros documentos.
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• 17/02/2022 - Desembargador Selso de Oliveira fala sobre as ações do Lar Legal no Podjud 514b6h

  Magistrado esclarece como as pessoas podem se beneficiar com o programa pioneiro no Judiciário brasileiro.
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• 03/12/2021 - Líder comunitário exalta Lar Legal ao participar do programa Palavra do Presidente 6z5s3d

  Em duas décadas de existência, o Lar Legal mudou a vida de 24 mil famílias por meio da regularização fundiária e da entrega de títulos de propriedade.
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• 29/11/2021 - Ações do Programa Lar Legal, do PJSC, estarão em pauta no próximo Palavra do Presidente 243z6a

  Em mais de 20 anos, a iniciativa já entregou títulos de propriedade a mais de 22 mil famílias catarinenses.
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• 15/09/2021 - “Iniciativa fantástica que faz a diferença na vida das pessoas”, diz governador sobre o Lar Legal 723l6r

  Programa consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas, sem condições financeiras nem o à regularização por meio da Justiça comum.
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• 17/08/2021 - Comitiva da Bahia conhece o programa Lar Legal do Judiciário catarinense 3yj6l

  O Lar Legal tem a finalidade de regularizar o registro de imóveis urbanos e urbanizados loteados, desmembrados, fracionados ou não.
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• 16/07/2021 - Moradora de Anchieta abraça escritura de seu imóvel obtida pelo Programa Lar Legal 5x463e

  O programa é uma iniciativa do Tribunal de Justiça em conjunto com Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público e prefeituras.
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