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25/05/2016 - Congresso derruba veto e assegura a municípios ree de 20% da venda de imóveis da União 5n574i
A MP 691/15 autoriza a União a fazer essa venda, inclusive de terrenos de marinha, destinando os recursos ao Programa de istração Patrimonial da União
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10/12/2015 - Senado aprova MP que regulamenta venda de imóveis da União 1l3r3s
A MP, que vai à sanção presidencial, estabelece desconto de 25% sobre o valor de mercado no prazo de um ano para imóveis à venda
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07/12/2015 - Pauta do Plenário do Senado está trancada por MP que autoriza venda de imóveis da União 473p3x
A MP 691/2015, que integra o pacote de ajuste fiscal do governo, perde a validade somente em 7 de fevereiro de 2016
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25/11/2015 - Câmara dos Deputados aprova MP que regulamenta venda de terrenos da União 6b2j3e
Os imóveis poderão ser vendidos se localizados em municípios com mais de 100 mil habitantes ou com plano diretor aprovado
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25/11/2015 - Câmara dos Deputados aprova MP que regulamenta venda de terrenos da União 6b2j3e
Os imóveis poderão ser vendidos se localizados em municípios com mais de 100 mil habitantes ou com plano diretor aprovado
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25/11/2015 - Câmara dos Deputados: MP transfere gestão de praias marítimas urbanas aos municípios litorâneos 2d1e5f
O município responderá integralmente pelas ações, omissões, multas e indenizações decorrentes dessa gestão
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12/11/2015 - Senado aprova relatório de MP que autoriza venda de terrenos da União x1g29
O texto, na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV), segue agora para votação nos Plenários da Câmara e do Senado
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12/11/2015 - Senado aprova relatório de MP que autoriza venda de terrenos da União x1g29
A MP 691/2015 estabelece que os imóveis e terrenos da União podem ser adquiridos pelos atuais moradores com desconto de 25% sobre o valor de mercado e am para o domínio pleno do comprador
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05/11/2015 - Senado adia votação da MP que regulamenta alienação de imóveis da União para a próxima semana 2l3542
Segundo o texto que será votado, os ocupantes dos imóveis e terrenos poderão adquirir a propriedade mediante pagamento do valor de mercado, acrescido de eventuais melhorias promovidas
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07/10/2015 - A Medida Provisória 691 e a tentativa de maximização de utilidades econômicas extraídas de bens públicos 1ms1p
Artigo de autoria de Mário Saadi e Mauro Mello Neto, publicado no site Migalhas
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07/10/2015 - Imóveis da União: IRIB participa de debate no Senado Federal 403x57
Audiência pública contou com a presença do membro do Conselho Deliberativo do IRIB, Francisco Rezende
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01/10/2015 - Senado: Debate questiona eficácia de MP que facilita venda de terrenos de marinha 4o553q
A Medida Provisória nº 691/2015 também prevê a municipalização da gestão de praias marítimas urbanas
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30/09/2015 - Câmara dos Deputados: Relator aponta contradições em MP sobre alienação de imóveis em terrenos de marinha 4s1k2e
A medida exclui de sua abrangência os terrenos situados em uma faixa de segurança
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28/09/2015 - Comissão da MP que autoriza venda de imóveis públicos realiza audiência nesta terça-feira 2w2p1c
A medida foi editada pelo Executivo com o objetivo de gerar receita para a União e integra as medidas do ajuste fiscal
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24/09/2015 - Câmara dos Deputados: Pedido de vista adia análise de PEC sobre demarcação de terras indígenas 4f4wy
A medida foi editada pelo Executivo com o objetivo de gerar receita para a União e integra as medidas do ajuste fiscal
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22/09/2015 - Câmara dos Deputados: Relator promete alterações na MP sobre venda dos terrenos de marinha uh6
O texto autoriza a União a vender seus imóveis, incluindo os terrenos de marinha situados em área urbana de municípios com mais de 100 mil habitantes
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14/09/2015 - Câmara dos Deputados: Governo edita MP que autoriza venda de terrenos de marinha com desconto 611n5y
Com a venda, haverá a remissão definitiva do terreno, ou seja, ele ará para o domínio pleno do comprado
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14/09/2015 - Câmara dos Deputados: Receita gerada com vendas de terrenos de marinha vai para programa de gestão de imóveis 606341
MP 691/15 determina que a arrecadação será revertida para o Programa de istração Patrimonial Imobiliária da União (Proap)
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10/09/2015 - Terrenos de marinha são estratégicos e devem continuar com União, diz representante do governo 6483y
O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), no Senado
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