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22/04/2025 - Penhora. Imóveis gravados com cláusulas restritivas. Impossibilidade. 4y342f
STJ. Quarta Turma. AREsp n. 2591181 – SP, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 31/03/2025 e publicado no DJe em 10/04/2025.
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17/04/2025 - Transformação digital no atendimento e na gestão amplia eficiência e ibilidade de serviços extrajudiciais 321j6d
Confira os dados publicados pelo levantamento “Raio-X dos Cartórios”.
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17/04/2025 - Missão Índia: ONR participa de encontro internacional para impulsionar transformação digital nos Cartórios brasileiros 1l6v6w
Encontro trata de temas como Inteligência Artificial, blockchain, big data e machine learning.
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16/04/2025 - TJPA promove curso “Solo Seguro: A Importância da Regularização Fundiária Urbana nos Municípios” 6a3116
Objetivo foi apresentar os fundamentos da regularização fundiária urbana e sua importância para a gestão pública local.
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16/04/2025 - A responsabilidade pelo pagamento da despesa propter rem do imóvel entre a arrematação e a imissão na posse 1t155e
Confira a opinião de Sâmla Campissi publicada no Migalhas.
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15/04/2025 - Débitos relativos ao ITR poderão ter prazo máximo de pagamento ampliado w4628
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.
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14/04/2025 - REURB-S: criação de Fundo de Compensação impulsiona regularização fundiária na Bahia 6o6s2j
Criado no final de 2024, FEURB é um marco na política fundiária do Estado.
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14/04/2025 - CGJRR “destrava” regularização fundiária que beneficia cerca de 15 mil moradores 4k6i6p
Decisão encerra um dos mais complexos conflitos fundia?rios urbanos de Boa Vista.
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11/04/2025 - Compra e venda – escritura pública. Conviventes – adquirentes. União estável de fato. Comunicabilidade. q6n6
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura pública de compra e venda e união estável.
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11/04/2025 - Campanha do Agasalho 2025: participe desta iniciativa da ANOREG/SP 2x513l
Associação enviará dois cartazes para ajudar na divulgação da campanha.
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10/04/2025 - O desenvolvimento das cadeias produtivas na Amazônia, a partir da experiência do Estado do Amapá 1m5q1
Obra escrita por Paulo Sérgio Sampaio Figueira está disponível em formato digital na Amazon.
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10/04/2025 - PL que simplifica retificação de registro é aprovado pela CAPADR da Câmara dos Deputados 5yx17
Projeto de Lei altera o § 17 do art. 213 da Lei de Registros Públicos.
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09/04/2025 - IRIB convida Registros de Imóveis do país a transformar vidas com doação de valores do Imposto de Renda ao Hospital de Amor 3k1d2z
“Mais do que uma parceria institucional, esta é uma causa que abraçamos com o coração.”
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09/04/2025 - CICS da Câmara dos Deputados aprova texto do PL n. 1.950/2020 3x2a4r
Projeto de Lei prevê que incorporadora imobiliária deve avisar o comprador do imóvel sobre possíveis atrasos na obra.
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08/04/2025 - SAVE THE DATE: L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL 1k1n5e
“Não há distância que não possa ser percorrida, tampouco desafio que não possa ser superado.”
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08/04/2025 - CMA do Senado Federal decide que Planos Diretores municipais devem priorizar tecnologias verdes 5o1k32
PL altera Estatuto das Cidades para determinar que legislação municipal contenha normas de uso e ocupação do solo para reduzir impactos ambientais.
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07/04/2025 - RARES-NR promove Campanha Páscoa Solidária 5c4zb
Objetivo é arrecadação de ovos de chocolate para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
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07/04/2025 - Compra e Venda. Cláusula resolutiva expressa. Cancelamento de registro. Procedimento extrajudicial. Possibilidade. 256w1j
TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0038659-91.2023.8.16.0021, Comarca de Cascavel, Relatora Des. Denise Kruger Pereira, julgada em 24/03/2025 e publicada em 25/03/2025.
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07/04/2025 - Você conhece a Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB? x6y15
Nova composição reforça compromisso técnico-jurídico com o futuro do Registro Imobiliário.
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04/04/2025 - Empréstimos com garantia de imóvel disparam no CE; 2ª maior expansão do país 5w1445
Modalidade no Ceará alcançou R$ 35,2 milhões, com aumento de 99%, segundo dados do Santander.
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