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Últimas Notícias

• 14/02/2023 - Governo Federal anuncia retomada do PMCMV 3s2j6x

  Programa terá previsão de locação social e aquisição de imóvel usado.
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• 04/01/2023 - PMCMV: Programa será retomado, afirma Ministro das Cidades 192k10

  Jader Filho afirmou que Ministério terá destaque para reconquistas sociais.
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• 03/01/2023 - PMCMV: projeto que permite descontos em dívidas será analisado pela CFT da Câmara dos Deputados 72957

  PL busca frear aumento da inadimplência no programa.
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• 13/12/2022 - Famílias ribeirinhas poderão ter prioridade no PMCMV 2643r

  CSSF da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo ao PL n.1.266/2022.
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• 17/11/2022 - Presidente eleito pretende retomar PMCMV combinado com aluguel social 26245e

  Construção civil alerta para problemas ocorridos no ado.
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• 20/10/2022 - CSSF da Câmara dos Deputados aprova PL que reserva às pessoas idosas parte da oferta de programas habitacionais 3u5p6z

  Segundo a Relatora do PL, as pessoas idosas representam hoje cerca de 15% da população.
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• 29/07/2022 - Dívidas do PMCMV poderão ser renegociadas 59495l

  PL oferece aos beneficiários a oportunidade de regularizar a situação com descontos sobre multas e juros.
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• 11/07/2022 - Empreendimentos habitacionais poderão ter ciclofaixas como requisito de infraestrutura básica 43658

  CVT da Câmara dos Deputados aprova PL que altera Leis n. 6.766/1979 e 11.977/2009.
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• 05/07/2022 - Regularização de favelas: CAE do Senado Federal aprova PLC n. 64/2016 3m1m6j

  Com a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos, texto segue para Plenário.
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• 04/07/2022 - Alteração no cálculo da renda familiar do PMCMV é aprovado pela CSSF da Câmara dos Deputados 1z5ei

  Relator do PL apresentou texto substitutivo.
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• 26/04/2022 - Programa Casa Verde e Amarela: MP autoriza uso de fundo garantidor em financiamentos 4b2j3d

  Fundo criado para proteger o sistema financeiro de inadimplências nos financiamentos do PMCMV foi estendido ao Programa Casa Verde e Amarela.
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• 14/04/2022 - TRF4 homologa ANPC em ação de improbidade envolvendo recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida 2c2x3x

  Recursos do Programa Nacional de Habitação Rural da União foram utilizados para construção de residências a pessoas que não se enquadravam nos requisitos exigidos pelo programa.
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• 28/01/2022 - Projeto considera crime de responsabilidade atrasar entrega das chaves do Minha Casa Minha Vida 4t45o

  Proposta criminaliza o atraso superior a seis meses.
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• 02/12/2021 - PLS que altera PMCMV e regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas tem arquivamento aprovado pela CRA do Senado Federal 6aj3w

  Projeto foi votado hoje pela manhã e seguirá para CAE.
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• 26/08/2021 - Rol de beneficiários do PMCMV poderá ser ampliado 3s4y4a

  Comissão do Senado Federal aprovou PL que exclui do cálculo da renda familiar diversos benefícios previdenciários.
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• 03/12/2017 - A alienação fiduciária de bem imóvel e suas extravagâncias 2c4c62

  O instituto da alienação fiduciária de bem imóvel em garantia foi retalhado e desfigurado pelas alterações introduzidas na Lei nº 9.514/1997. O autor revela os defeitos conhecidos e convida o leitor a descortinar alguns outros que ainda não haviam sido inferidos. As lacunas legais são suficientes para "desorientar os especialistas, minar a segurança jurídica e turbinar a exposição da garantia ao crivo e às interpretações judiciais".
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• 30/09/2015 - Senado aprova MP que autoriza uso de imóveis da União nas Olimpíadas 2i5yp

  MP coloca à disposição também conjuntos habitacionais do PMCMV, para a hospedagem de profissionais envolvidos com os Jogos Rio 2016
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• 22/12/2014 - PMCMV – lotes – remembramento. 3i656u

  Questão esclarece acerca do remembramento de lotes destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
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• 30/01/2013 - Senado: Prioridade para famílias desabrigadas no Minha Casa, Minha Vida aguarda votação na Câmara 2b2e71

  A proposta modifica a lei que instituiu o PMCMV (Lei 11.977/11), para dar liberdade ao município quanto à seleção dos beneficiários do programa
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• 22/08/2012 - Registro dos contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida em discussão 53e11

  IRIB participa de reunião com Ministérios do Planejamento, das Cidades e agentes financeiros do PMCMV
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