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• 28/06/2011 - Comprador imitido na posse responde pelas despesas de condomínio 28a2m

  Decisão é da terceira turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 27/06/2011 - Certidão de propriedade dos vizinhos não é obrigatória em usucapião dv1q

  Este foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 21/06/2011 - Câmara dos Deputados vai instalar comissão para estudar compra de terras por estrangeiros 513k2y

  Tema discutido no 28º Encontro Regional do IRIB será debatido por na Comissão de Agricultura
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• 21/06/2011 - Assegurado ao locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário 276v5q

  Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 17/06/2011 - IRIB apresenta principais mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida n2j2r

  Francisco Rezende e Eduardo Augusto analisaram a Lei 12.424/2011, que entrou em vigor em 17 de junho
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• 16/06/2011 - Vendedores e compradores devem ser punidos também, diz Eduardo Agostinho Arruda Augusto 254w8

  Diretor do IRIB foi debatedor da palestra que contou com a presença do procurador federal da AGU, Mauro Sérgio dos Santos
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• 14/06/2011 - Começa na quinta-feira 28º Encontro Regional do IRIB, em Balneário Camboriú 6p2v6p

  Evento vai discutir a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. Inscrições no local do evento a partir do dia 16.06
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• 14/06/2011 - Procuradorias garantem abatimento de multas ambientais em indenização do Incra por desapropriação de área rural 2t1r5u

  A Ação de desapropriação foi movida com o objetivo de desapropriar os imóveis rurais denominados em Flexeiras (AL)
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• 08/06/2011 - Registradores fluminenses participam de reunião da Comissão Especial para gestão documental do Foro Extrajudicial 442q61

  Registro eletrônico e a gestão documental foram pontos discutidos em reunião com a presença do diretor do IRIB, Eduardo Pacheco, e do presidente da Anoreg-RJ, Renaldo Bussière
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• 06/06/2011 - Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença 2s715u

  Entendimento é da quarta turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 03/06/2011 - IRIB participa de seminário sobre Georreferenciamento de Imóveis Rurais 5d3fm

  Diretor de assuntos agrários Eduardo Augusto será palestrante no evento
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• 03/06/2011 - 28º Encontro Regional: confira os temas de discussão e os palestrantes h6t3v

  Palestrantes e debatedores vão discutir diversos aspectos da aquisição de terrenos rurais por estrangeiros
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• 02/06/2011 - Portal IRIB disponibiliza publicações em versão digital 3vy6z

  RDI, BIR e diversos livros estão disponíveis para visualização
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• 02/06/2011 - Construtora tem que devolver valor pago por não entregar imóvel no prazo 5c3a5z

  A decisão é da 10ª Câmara de Direito Privado Tribunal de Justiça de São Paulo
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• 26/05/2011 - Suspensa análise de RE sobre legalidade de execução extrajudicial de dívida hipotecária 1d6l6a

  Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal pediu vista dos autos
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• 25/05/2011 - IRIB participa da criação de Juizado de Conciliação em Minas Gerais 5x1d68

  Convênio firmado com a PUC Minas vai garantir atendimento à comunidade em questões jurídicas
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• 23/05/2011 - PR: Tribunal de Justiça nega pedido de anulação de escritura pública e6f5i

  Requerente alegou ter sido prejudicada na partilha dos bens
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• 23/05/2011 - IRIB firma parceria com PUC Minas nesta terça (24) 3b3z30

  Convênio vai proporcionar atendimento à comunidade em questões jurídicas
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• 19/05/2011 - É cabível ação de reintegração de posse fundada exclusivamente no constituto possessório 52a55

  Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 19/05/2011 - Detenção precária de imóvel não dá ensejo à indenização por ões e benfeitorias 1e386z

  Decisão unânime da Segunda Turma do STJ, de acordo com voto do ministro Herman Benjamin
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