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Últimas Notícias

• 13/11/2024 - Mérito da Questão apresenta Lar Legal MS 4rb3t

  Programa foi exibido ontem e é uma parceria entre os Poderes Legislativo e Judiciário de Mato Grosso do Sul.
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• 12/11/2024 - ANOREG/BR publica infográfico sobre regularização fundiária 6p1o3k

  Este é o sétimo infográfico divulgado pela Associação.
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• 12/11/2024 - Dia Nacional da Regularização Fundiária 6p3q22

  Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove Audiência Pública para debater criação da data.
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• 04/11/2024 - Regularização fundiária de imóveis rurais em faixa de fronteira no MS será otimizada 5u5c1q

  Provimento da CGJMS regulamentou o trâmite de ratificação de imóveis rurais localizados até 150 km da região da fronteira decorrentes de alienações e concessões em terras públicas.
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• 01/11/2024 - Reurb e tributos municipais: é possível exigir pagamento durante regularização fundiária? 1p6l6o

  Confira a opinião de Taniara Nogueira Ferreira publicada no ConJur.
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• 02/10/2024 - Regularização fundiária: 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus realiza mais de 2,6 mil atos 5e4i4p

  “Estamos contribuindo para o aperfeiçoamento fundiário da cidade”, afirmou o Titular da Serventia, Aníbal Resende.
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• 02/10/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: DEBATERÁ REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REGISTRAL NA AMAZÔNIA LEGAL 4q3od

  Palestras serão apresentadas no segundo do evento, que será realizado no dia 23/10.
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• 30/09/2024 - Imóvel foreiro. Regularização Fundiária Urbana. Proprietário – notificação. Qualificação registral. 2l2n4d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de REURB-E em imóvel foreiro.
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• 18/09/2024 - Semana Solo Seguro Amazônia Legal será realizada no Pará 525q4n

  O objetivo é fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária urbana e rural.
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• 05/09/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA SERÁ UM DOS TEMAS DEBATIDOS NO EVENTO 22w1o

  será apresentado na manhã do último dia do Encontro.
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• 20/08/2024 - CGJTO reconhece atuação de Cartórios na regularização fundiária 3z101

  Premiação foi entregue durante o II Seminário de Regularização Fundiária e o Serviço Registral Imobiliário no Estado.
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• 16/08/2024 - Seminário sobre Regularização Fundiária e Serviços Extrajudiciais de Registro Imobiliário é realizado nesta sexta-feira, 16 516c5g

  Evento será realizado das 8 às 12 horas, no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
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• 15/08/2024 - Regularização Fundiária Urbana. Titulação – cônjuges. Benfeitoria – edificação. Regime da separação obrigatória de bens. 5w4k6r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Regularização Fundiária Urbana e Titulação de Ocupantes.
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• 12/08/2024 - Vice-Presidente do IRIB divulga palestra apresentada no XIV Fórum de Integração Jurídica: Temas Atuais do Direito Notarial e Registral 4o5a58

  José de Arimatéia Barbosa apresentou palestra sobre regularização fundiária.
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• 12/08/2024 - Saiba como foi a manhã do XIV Fórum de Integração Jurídica: Temas Atuais do Direito Notarial e Registral 6r3h2p

  Evento teve como destaques painéis que trataram sobre Regularização Fundiária e Mercado de Carbono no Brasil.
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• 09/08/2024 - Regularização Fundiária Urbana. REURB. Notificação – titulares de domínio. Continuidade. 5y2v2u

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001445-71.2021.8.26.0302, Comarca de Jaú, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 04/07/2024 e publicada em 19/07/2024.
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• 08/08/2024 - Regularização fundiária urbana por meio de doação de imóveis pelo Incra 4o4o2t

  Confira a opinião de Mauro Sérgio dos Santos publicada no ConJur.
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• 15/07/2024 - NUGOTERF-CGJ/MT alinha primeiras ações do grupo 6y3b5

  Com instalação oficial em agosto, grupo tem como objetivo coordenar e supervisionar o sistema de regularização fundiária do Poder Judiciário estadual.
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• 12/07/2024 - Governo de Minas Gerais visita Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins para conhecer programa de regularização fundiária 4e5i14

  Na ocasião, foi apresentado o trabalho desenvolvido pelo NUPREF para identificar e solucionar conflitos fundiários no Estado.
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• 12/07/2024 - Presidente do IRIB é convidado para o XIV Fórum de Integração Jurídica: Temas Atuais do Direito Notarial e Registral 6f67d

  Vice-Presidente do Instituto será um dos palestrantes do que trata da relevância da regularização fundiária.
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