5v6v5c

Últimas Notícias

• 15/12/2015 - Juiz revê decisão e desobriga usina de implementar reserva legal 56t2l

  De acordo com decisão, novo Código Florestal pode ser aplicado em processo em fase de execução de sentença proferida quando vigente lei anterior
  Veja mais

• 25/11/2015 - Comissão do Senado aprova uso do CAR para cálculo do Imposto Territorial Rural 19l6r

  Para cálculo do ITR, são excluídas da área do imóvel rural as parcelas de preservação permanente e de reserva legal
  Veja mais

• 10/11/2015 - Câmara dos Deputados aprova PL que obriga registro de Reserva Legal para imóveis rurais de usucapião 206g30

  Proposta segue para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
  Veja mais

• 10/11/2015 - Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprova PL que obriga registro de Reserva Legal para imóveis rurais de usucapião 32733x

  Proposta segue para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
  Veja mais

• 27/10/2015 - ICMBio recebe 1.570 ha por compensação de reserva legal 6673w

  Doação contribuirá para regularização fundiária de parque em Minas
  Veja mais

• 27/07/2015 - Câmara dos Deputados: Projeto muda cálculo de indenização de terra desapropriada m6248

  Cálculo a a considerar também os serviços ambientais prestados pela área de preservação permanente e de reserva legal
  Veja mais

• 02/06/2015 - Reserva Legal Florestal – compensação – averbação. bm1w

  Questão esclarece acerca da averbação de compensação de Reserva Legal Florestal.
  Veja mais

• 22/05/2015 - Registro da sentença de usucapião está condicionado ao registro da reserva legal 191y37

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 14/05/2015 - TJMG: Reserva Legal – compensação – requisitos. Órgão ambiental – anuência. 2f143e

  É possível a compensação de área de Reserva Legal em outro imóvel de mesma propriedade, situado no mesmo bioma, na mesma bacia hidrográfica e no território do mesmo Estado, com cobertura vegetal de relevante importância ecológica, desde que com anuência do órgão ambiental competente.
  Veja mais

• 12/05/2015 - STJ: Usucapião. Reserva legal – inscrição no CAR – necessidade. 673s3e

  É necessário o prévio registro da reserva legal no Cadastro Ambiental Rural como condição para o registro da sentença de usucapião no Registro de Imóveis.
  Veja mais

• 08/04/2015 - AGU assegura embargo do Ibama a fazenda do MT por desmatamento 3m1g1g

  A autarquia aplicou a penalidade após constatar que o desmatamento foi em área de reserva legal localizada dentro do imóvel rural
  Veja mais

• 19/01/2015 - Governo de São Paulo regulamenta parte do Código Florestal no estado 1i4x30

  Nova legislação deixa mais claro quais são as regras para a regularização da Reserva Legal de pequenos imóveis
  Veja mais

• 05/11/2014 - TRF3: Isenção de imposto territorial rural sobre áreas de reserva legal depende de averbação na matrícula do imóvel 5y4k2g

  A decisão reformou parcialmente sentença que havia reconhecido a ilegalidade do tributo
  Veja mais

• 29/08/2014 - AGU assegura dedução do valor de imóvel rural desapropriado para recompor reserva legal 5s5r48

  O Incra pode abater em R$ 30.530,27 o valor da indenização pela desapropriação do imóvel rural localizado em Porto Nacional/TO
  Veja mais

• 07/08/2014 - CJF: É necessária a averbação da área de Reserva Legal do imóvel rural para isenção do ITR 5yo35

  Se não for comprovada a realização desse procedimento formal, é incabível a anulação da cobrança do imposto sobre essa área
  Veja mais

• 15/07/2014 - AGU assegura multa de R$ 7,2 milhões a fazendeiro que desmatou 1,4 mil hectares de reserva legal em MT 3k4s5k

  O proprietário tentou anular o auto de infração do Ibama, mas os procuradores confirmaram que houve dano ambiental de difícil reparação
  Veja mais

• 20/06/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta desobriga anotação de reserva legal no registro de imóveis 6b1z1c

  A medida está prevista no Projeto de Lei nº 6031/13, que altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6015/73)
  Veja mais

• 16/04/2014 - Codevasf contrata georreferenciamento de perímetros em Sergipe 1n2mx

  Assinada a ordem de serviço autorizando o início da ação que vai contribuir para a regularização fundiária dos perímetros do Baixo São Francisco e a constituição da área de reserva legal
  Veja mais

• 13/03/2014 - TJSP: Área de Preservação Permanente – cômputo – reserva legal. CAR. 3f2n5o

  É possível o cômputo de Área de Preservação Permanente em reserva legal.
  Veja mais

• 06/03/2014 - Averbação da reserva legal é imprescindível para isenção do ITR 2p1p71

  O entendimento foi proferido pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  Veja mais