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Últimas Notícias

• 19/03/2025 - TJAC promove campanha “Ela pode: ninguém pode impedir uma mulher de ser dona de si” 36635p

  Medida busca alertar sobre a violência patrimonial contra a mulher e CGJAC expede Recomendação.
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• 19/03/2025 - PL obriga Cartórios a remeter para órgãos públicos registros de nascimento lavrados sem identificação de paternidade 48t6x

  Comunicação será enviada mensalmente para Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar.
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• 19/03/2025 - Área de Preservação Permanente – averbação. Requerimento – legitimidade. Documentação – exigibilidade. f3c68

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de Área de Preservação Permanente.
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• 18/03/2025 - Compra e venda. Descrição precária. Georreferenciamento. Especialidade Objetiva. 3434x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda de imóvel com descrição precária.
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• 18/03/2025 - Prêmio Solo Seguro 2025: inscrições somente até 31/03 532s2z

  Inscrição é gratuita e pode ser feita por meio de formulário disponível no site da CN-CNJ.
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• 17/03/2025 - Imóvel rural. Retificação istrativa. Área – acréscimo substancial. Confrontantes – notificação. Via judicial. 2u6h54

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.485210-9/001, Comarca de Minas Novas, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada em 13/02/2025 e publicada em 10/03/2025.
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• 17/03/2025 - Condomínio de lotes. Remembramento. Convenção condominial. Condôminos – autorização expressa. 2472w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de remembramento de lotes em condomínio.
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• 14/03/2025 - Inteligência Artificial – implementação no Registro de Imóveis. d3f6c

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da implementação de Inteligência Artificial no Registro de Imóveis.
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• 14/03/2025 - Imóvel rural. Inventário e partilha. Agricultor familiar – falecimento. Possibilidade de registro. 5e2k3b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de inventário e partilha no caso de falecimento de agricultor familiar.
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• 14/03/2025 - Compra e venda – outorga de escritura pública. Proprietário – falecimento. Herdeiros – anuência. Alvará judicial. Regularização registral. 1d188

  TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5198387-71.2024.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relatora Desa. Vanise Rohrig Monte Aço, julgada em 26/02/2025 e publicada em 07/03/2025.
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• 14/03/2025 - Separação total de bens ainda é o regime mais escolhido por idosos 512v1o

  Notícia publicada pela Agência Brasil considerou estudo realizado pelo CNB/RJ.
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• 13/03/2025 - Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Termo de quitação parcial. Gravame – cancelamento. v2g4c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento parcial de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária.
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• 12/03/2025 - Adjudicação Compulsória. Vendedor – notificação prévia – prescindibilidade. Inventário – ausência. Citação dos sucessores – necessidade. 463k2p

  TJRR. 1ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0821822-97.2022.8.23.0010, Comarca de Boa Vista, Relatora Desa. Elaine Bianchi, julgado em 30/08/2024 e publicado em 05/09/2024.
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• 12/03/2025 - Doação – reserva de usufruto. Imóvel locado. Direito de preferência. Anuência. 3yr5w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação com reserva de usufruto de imóvel locado com averbação do direito de preferência.
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• 11/03/2025 - A reforma do Código Civil e as propostas para a venda de ascendente para descendente 5i216q

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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• 11/03/2025 - Desembargador do TJMS esclarece dúvidas sobre a ratificação de imóvel rural em faixa de fronteira 6v4y53

  Entrevista foi concedida por Luiz Tadeu Barbosa Silva à Band News.
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• 11/03/2025 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Adjudicação. Qualificação registral. 1o4049

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Escritura Pública de Inventário Cumulativo e Partilha com Cessão de Direitos Hereditários e Adjudicação.
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• 10/03/2025 - Desdobro. Área inferior à FMP. Unificação. Municipalidade. 652a4g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desdobro de lote com área inferior à FMP e unificação.
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• 10/03/2025 - Vinculação do memorial descritivo: Segurança jurídica x Flexibilidade 1t531d

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 10/03/2025 - CNR adia data de inscrições para Selos Cartório Mulher, Boas Práticas e Ações de ibilidade e Cartório Sem Preconceito 5q6170

  Inscrições poderão ser realizadas a partir de 17 de março.
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