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Últimas Notícias
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04/06/2025 - Portaria SPU/MGI n. 4.322, de 2 de junho de 2025 5r6w1k
Estabelece procedimentos para a anuência de propostas e a destinação de imóveis da União para execução de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, MCMV-FAR.
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12/05/2025 - PL pretende facilitar procedimentos para a constituição de aforamento em imóveis da União 3y5u2k
Projeto de Lei atribui aos Cartórios de Registro de Imóveis a responsabilidade de comunicar transmissões à SPU.
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15/04/2025 - Morosidade da Justiça em meio às disputas de posse e propriedade de terra 69g33
Confira a opinião de Alex Sandro Sarmento Ferreira publicada no ConJur.
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02/04/2025 - Portaria SPU/MGI n. 2.495, de 1º de abril de 2025 2m3x2u
Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2025.
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12/03/2025 - Instrução Normativa SPU/MGI n. 98, de 6 de março de 2025 6l5v21
Dispõe sobre as diretrizes de avaliação dos imóveis da União ou de seu interesse.
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15/01/2025 - Portaria SPU/MGI n. 324, de 13 de janeiro de 2025 2l3u46
Atualiza o valor mensal do metro quadrado da multa por infração istrativa contra o patrimônio da União, conforme previsto no § 6º do art. 6º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.
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19/11/2024 - Eleições IRIB 2024: confira a Chapa “Avante IRIB+50” 2b4i59
Chapa é resultado da composição das chapas “Avante RI – Família Registral” e “IRIB + 50” e será a única a disputar as eleições do Instituto.
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25/07/2024 - Enfiteuse – extinção/resgate. SPU. Título hábil. Ato registral. 6x5i12
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de extinção de enfiteuse e título hábil.
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26/06/2024 - Portaria SPU/MGI n. 4.329, de 20 de junho de 2024 d3x3w
Altera a Portaria SPU/MGI nº 692, de 6 de fevereiro de 2024, publicada no DOU em 08 de fevereiro de 2024, que estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2024.
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25/06/2024 - Contrato particular. Sequestro penal. Leilão. Terreno de marinha. SPU – anuência. Inoponibilidade. 4d4h1q
TRF1. Décima Turma. Apelação n. 0008887-17.2019.4.01.3500, Relator Des. Federal Marcus Vinicius Reis Bastos, julgada e publicada no PJe em 10/05/2024.
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10/05/2024 - CINDRE aprova PLP sobre simplificação de procedimentos para solucionar disputas territoriais entre Municípios r3x5f
Projeto de Lei Complementar busca solucionar disputas sem a criação de novas cidades.
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06/05/2024 - Portaria SPU/MGI n. 2.948, de 2 de maio de 2024 401g5t
Institui o Módulo de Gestão de Atos e Contratos de Destinação de Imóveis.
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02/05/2024 - PLP pretende solucionar disputas territoriais entre Municípios 1z3f1u
Com a simplificação de procedimentos, Projeto de Lei Complementar não envolve a criação de novas cidades.
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09/04/2024 - Portaria SPU/MGI n. 2.087, de 3 de abril de 2024 2o234z
Revoga a Portaria SPU/ME nº 9650, de 03 de novembro de 2022, que trata dos procedimentos para a oferta de créditos para compra de imóveis públicos de propriedade da União, na forma prevista no art. 100, § 11, II, da Constituição Federal de 1988.
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08/03/2024 - Portaria SPU/MGI n. 1.275, de 1º de março de 2024 5t1m3r
Aprova o Plano Nacional de Avaliação de Imóveis – PNAV no âmbito da Secretaria de Patrimônio da União.
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08/02/2024 - Portaria SPU/MGI n. 692, de 6 de fevereiro de 2024 51671c
Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2024.
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17/01/2024 - Portaria SPU/MGI n. 192, de 11 de janeiro 2024 65q3b
Atualiza o valor mensal do metro quadrado da multa por infração istrativa contra o patrimônio da União, conforme previsto no § 6º, do art. 6º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.
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11/12/2023 - Portaria SPU/MGI n. 7.857, de 29 de novembro de 2023 2j241n
Estabelece procedimentos para a aferição do valor de imóveis da União enquadrados no art. 1º, § 2º, II do Decreto-Lei n. 1.876/1981, para fins de concessão de isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios, aos usuários de imóveis da União considerados carentes ou de baixa renda.
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11/12/2023 - SPU dá mais um o na demarcação dos Terrenos de Marinha em Florianópolis 1q3e52
Secretaria do Patrimônio da União iniciará o envio das notificações neste mês de dezembro. Moradores terão 60 dias para apresentar documentos históricos e geográficos que contestem a demarcação da linha de marinha.
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22/09/2023 - Marco Temporal: STF derruba tese por 9 votos a 2 417140
Segundo o STF, o julgamento foi um dos maiores da história da Corte. Demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a área na data de promulgação da Constituição Federal.
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