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Últimas Notícias

• 16/04/2025 - Governo propõe salário mínimo de R$ 1.630 em 2026 5r6z2b

  Reajuste segue previsão de 4,76% do INPC mais 2,5%.
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• 16/04/2024 - Governo propõe salário mínimo de R$ 1.502 em 2025 372o6c

  Reajuste segue previsão de 3,25% do INPC mais alta de 2,9% do PIB.
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• 01/02/2024 - Salário mínimo de R$ 1.412 começa a ser pago nesta quinta-feira (1º/2) 6sv18

  Reajuste acima da inflação é uma das estratégias do Governo Federal para reduzir as desigualdades no Brasil.
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• 25/08/2023 - Salário mínimo de R$ 1.320 e correção do IR vão a sanção 3u1m3u

  Foi incluída política permanente de correção do mínimo com base no PIB e na inflação.
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• 17/02/2023 - Governo Federal confirma novo valor do salário mínimo para maio 54xr

  Valor ará de R$1.302 para R$1.320. Anúncio do aumento já havia sido feito no início da semana pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
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• 13/02/2023 - Salário mínimo deve ter novo reajuste no dia 1º maio 5w1ln

  A informação foi divulgada pelo ministro Luiz Marinho.
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• 05/10/2022 - Hipoteca. Valor superior a 30 salários mínimos. Título hábil. 1c663h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para registro de hipoteca.
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• 02/06/2022 - Lei n. 14.358, de 1º de junho de 2022 2j4v40

  Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
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• 27/05/2022 - Senado Federal aprova MP sobre valor do salário-mínimo em 2022 1s1564

  Medida Provisória também foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 24/05/2022. Texto segue para promulgação.
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• 25/05/2022 - Salário-mínimo: Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.091/2021 u2f2p

  Deputados rejeitaram aumento do valor. Matéria segue para apreciação do Senado Federal.
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• 01/04/2022 - Compra e venda – instrumento particular. Valor do imóvel. Salário mínimo vigente. "Tempus regit actum". 3r475p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de instrumento particular pelo princípio do "tempus regit actum".
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• 04/06/2021 - Lei n. 14.158, de 2 de junho de 2021. 696v3p

  Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
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• 27/05/2021 - Câmara aprova MP que elevou salário mínimo para R$ 1.100 em janeiro nv6q

  Atualização corresponde à variação da inflação no ano ado.
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