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14/10/2024 - Servidão predial – instituição. Serventia. Imóveis dominante e servientes pertencentes ao mesmo proprietário. Inviabilidade. 281y51
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão predial por destinação do proprietário.
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23/04/2018 - CSMSP - SERVIDÃO PREDIAL POR DESTINAÇÃO DO PROPRIETÁRIO. PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO. 5f5i1k
Escritura de instituição de servidão predial por destinação do proprietário (imóveis dominante e serviente pertencentes ao mesmo proprietário). Notícia de que a servidão visa à realização de parcelamento irregular do solo, com a abertura de via pública.
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17/07/2014 - Incorporação imobiliária. Imóvel – gravado com servidão predial. 2t4l6k
Questão esclarece acerca de incorporação imobiliária em imóvel gravado com servidão predial.
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