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Últimas Notícias

• 23/12/2021 - Loteamento. Servidão de agem – instituição. Imóvel serviente – proprietário falecido. 2d2939

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de servidão de agem em imóvel de proprietário falecido.
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• 06/12/2021 - Retificação de área. Desdobro. Imóvel seccionado por estrada. Fração Mínima de Parcelamento. Estrada pública. Planta – área original – desfalque – servidão. Exigências. j6t32

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000428-27.2021.8.26.0099, Comarca de Bragança Paulista, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 01/12/2021, DJ de 03/12/2021.
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• 02/12/2021 - Desmembramento. Servidão istrativa. Órgão responsável – anuência. 4d5z2j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel gravado com servidão istrativa.
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• 27/10/2021 - Servidão legal ou agem forçada: Registrabilidade do instituto da agem forçada no Ofício Imobiliário – Um estudo da jurisprudência do STJ 3vs1e

  Confira artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 21/07/2021 - TJRO: Lei Estadual que trata de compensação de reserva legal é inconstitucional 442o

  Legislação rondoniense buscou ampliar forma de compensação possibilitando o regime de servidão florestal não previsto no Código Florestal.
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• 09/07/2021 - Parcelamento do solo. Desmembramento. Imóveis que se ligam ao sistema viário por servidão. Possibilidade. 6a6d5m

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0005235-74.2021.8.24.0710, Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, Relator Des. Hélio do Valle Pereira, julgado em 21/06/2021.
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• 02/06/2021 - Servidão istrativa. Planta e memorial descritivo – totalidade do imóvel. ART – indicação da matrícula. ITBI. 2o185p

  CMSC. Apelação n. 0030137-62.2019.8.24.0710, Comarca de Chapecó, Relator Des. Carlos Adilson Silva, julgada em 11/05/2021.
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• 30/04/2021 - Servidão de agem – extinção. Prédio dominante e serviente – mesmo proprietário. Título hábil. Goiás. 373t5d

  IRIB Responde aborda questão sobre extinção de servidão de agem.
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• 01/03/2021 - Servidão istrativa. CCIR – ITR – exigibilidade. 1c5kq

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0043139-02.2019.8.24.0710, Comarca de Chapecó, Relatora Desa. Soraya Nunes Lins, julgado em 09/02/2021.
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• 16/02/2021 - SERVIDÃO ISTRATIVA. IMÓVEL SERVIENTE. ESPECIALIDADE OBJETIVA. 636w2m

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001050-42.2020.8.26.0358, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 10/11/2020, DJ de 22/01/2021.
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• 02/07/2019 - STJ: Abertura de via alternativa leva turma a negar reintegração de servidão de agem extinta 1kc18

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que negou pedido de reintegração de posse de servidão de agem no qual os autores alegaram que o comprador de terreno vizinho fechou a agem indevidamente.
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• 18/10/2018 - Servidão ambiental. Transcrições lacunosas - Descrições precárias. Retificação. Especialidade objetiva 1v626i

  PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS - SERVIDÃO AMBIENTAL – NECESSIDADE DE DESCERRAMENTO DE MATRÍCULAS PARA REALIZAÇÃO DAS AVERBAÇÕES
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• 23/04/2018 - CSMSP - SERVIDÃO PREDIAL POR DESTINAÇÃO DO PROPRIETÁRIO. PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO. 5f5i1k

  Escritura de instituição de servidão predial por destinação do proprietário (imóveis dominante e serviente pertencentes ao mesmo proprietário). Notícia de que a servidão visa à realização de parcelamento irregular do solo, com a abertura de via pública.
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• 28/07/2016 - Usucapião istrativa – servidão de agem 6k1w8

  Questão esclarece dúvida acerca de usucapião istrativa de servidão de agem
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• 23/06/2016 - Servidão de agem – imóvel alienado fiduciariamente 6o3z5s

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de servidão de agem em imóvel alienado fiduciariamente
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• 08/12/2015 - CSM/SP: Servidão istrativa. Desmembramento. Área dominante – descrição. Continuidade. Especialidade Objetiva p1i33

  É necessária a descrição das áreas dominantes em cada uma das áreas servientes desmembradas, sob pena de ofensa aos princípios da Continuidade e da Especialidade Objetiva
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• 29/10/2015 - CSM/SP: Servidão de agem. Imóvel serviente – descrição precária. CAR – inscrição. Especialidade objetiva. 2a4r5r

  Não é possível o registro de servidão de agem em imóvel serviente precariamente descrito sem sua prévia retificação.
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• 28/10/2015 - Câmara dos Deputados aprova indenização por terra afetada por implantação de rede de energia 3a3l3e

  Substitutivo aprovado altera tipo de indenização; proposta original previa indenização por desapropriação, mas relator optou por servidão istrativa
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• 18/06/2015 - Servidão ambiental – instituição por instrumento público ou particular. Órgão ambiental – autorização. 4x6r3w

  Questão esclarece acerca da necessidade de autorização do órgão ambiental para instituição de servidão ambiental por instrumento público ou particular.
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• 16/06/2015 - CSM/SP: Servidão de agem. Imóvel serviente – descrição – precariedade. Retificação de área – necessidade. Especialidade Objetiva. 5k6a

  A descrição precária do imóvel serviente impede o registro de Carta de Sentença para instituição de servidão de agem, sendo necessária a prévia retificação da área do imóvel.
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