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Últimas Notícias

• 14/07/2021 - Projeto sobre regularização de terras da União sem vistoria prévia tem regime de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados 4z6l4w

  Com a aprovação, PL poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
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• 13/07/2021 - Aplicativo identifica territórios sem demarcação 1f2n3g

  “Tô no Mapa” indicou mais de 5 mil famílias em terras tradicionais não demarcadas.
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• 12/07/2021 - CGJ-MA realiza primeira reunião do Núcleo de Terras Públicas 1n1623

  Encontro marcou início dos diálogos entre os membros.
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• 09/07/2021 - PL que trata da regularização de ocupações em terras da União poderá ser votado na próxima semana 4v541a

  De acordo com Relator, proposta beneficia 150 mil pequenos produtores.
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• 08/07/2021 - Quarta Turma determina que TJCE julgue disputa por terras envolvendo Diocese do Crato e imobiliária que loteou terreno 6zbu

  Diocese alegou que, pela legislação canônica, os negócios jurídicos da Igreja Católica só podem ser feitos pelo bispo da diocese, além de apontar várias outras irregularidades na constituição e no uso da procuração usada na venda/compra do terreno.
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• 06/07/2021 - Funai adere ao programa Brasil MAIS 3v3z5i

  A plataforma auxiliará no combate a ilícitos ambientais e a incêndios florestais.
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• 30/06/2021 - PL sobre demarcação de terras indígenas é aprovado pela CCJ h1y20

  Texto segue para análise do Plenário sem alterações.
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• 29/06/2021 - Câmara dos Deputados: CCJ vota hoje destaques do PL sobre demarcação de terras indígenas 1x6p1a

  Texto-base da proposta foi aprovado em 23/06/2021 e é substitutivo ao PL n. 490/07.
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• 25/06/2021 - CGJMA cria “Núcleo de Regularização de Terras Públicas” 5t573o

  Objetivo é promover o mapeamento, identificação e elaboração de projetos de incentivo à regularização registral de terras públicas.
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• 24/06/2021 - Texto-base da proposta sobre demarcação de terras indígenas é aprovado pela CCJ 2h1q13

  Substitutivo reuniu 14 PLs que tramitam na Câmara dos Deputados. Destaques podem ser analisados hoje.
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• 23/06/2021 - Lei n. 14.177, de 22 de junho de 2021 2k325i

  Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira; e dá outras providências.
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• 21/06/2021 - IRIB participará de reunião no CNJ sobre terras indígenas e florestas públicas 46j3d

  Instituto será representado por seu Vice-Presidente, José de Arimatéia Barbosa.
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• 17/06/2021 - Relator apresenta parecer a proposta sobre demarcação de terras indígenas 41448

  Substitutivo, que reúne 14 projetos que tramitam sobre o assunto, trata do marco temporal e das atividades econômicas nesses territórios.
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• 15/06/2021 - Reforma Agrária: INCRA expediu mais de 158 mil títulos de terras desde 2019 70195q

  Presidente do Instituto concedeu entrevista à equipe do Governo do Brasil destacando a importância da titulação de terras.
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• 14/06/2021 - Hackaton promovido pelo CNJ não teve entrega para o terceiro desafio 4d4e71

  Desafio era criação de um sistema público único de consulta do inteiro teor da matrícula no Registro de Imóveis e respectivas averbações de terras públicas previamente identificadas.
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• 01/06/2021 - 1º "Hacka LIODS CNJ" atraiu 157 profissionais para desenvolver inovação 444t33

  Desafio é a criação de sistema público único de consulta de matrículas e averbações de terras públicas objeto de crimes ambientais – o SireneExtrajud.
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• 27/05/2021 - Aquisição da Propriedade Rural sobre Terras Devolutas: Um enfoque a partir do estudo de sua função social 5f1f6l

  Disponível para , terceira edição da obra escrita pelo Vice-Presidente do IRIB, José de Arimatéia Barbosa, é resultado de trabalho de tese doutoral.
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• 18/05/2021 - Prazo para ratificar documento de imóvel na fronteira poderá ser ampliado 341u61

  PL prorroga até 2025 o prazo para que os detentores de títulos de alienação ou concessão de terras solicitem ratificação do documento junto ao INCRA.
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• 04/05/2021 - Programa facilitará o de agricultores familiares a crédito fundiário 116ub

  Iniciativa foi reformulada para melhor atender pequenos produtores rurais que buscam a aquisição de terras.
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• 28/04/2021 - Suspensa desocupação de terra da Comunidade Indígena Tupinambá na Bahia a2818

  Segundo a ministra Rosa Weber, a determinação da Justiça Federal contraria decisão do STF, que suspendeu ações sobre demarcação de áreas indígenas até o fim da pandemia.
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