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27/06/2011 - Certidão de propriedade dos vizinhos não é obrigatória em usucapião dv1q
Este foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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27/06/2011 - TJCE: Candidatos participam de última fase eliminatória do concurso para cartórios 3pf1v
Até a próxima sexta-feira (1º/07) devem ser ouvidos 320 candidatos
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22/06/2011 - TJRO - Justiça obriga pai a reparar filhos por venda de imóvel após separação 296p1x
Juiz determinou a conversão da ação em perdas e danos para ressarcir filhos pelo prejuízo
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21/06/2011 - Assegurado ao locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário 276v5q
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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20/06/2011 - TJMG: proprietário tem 180 dias para instituir áreas de reserva legal em seus imóveis 2c59q
O proprietário dos terrenos alegou ter cumprido a legislação estadual, pois realizou compensação das áreas de reserva legal inexistentes em seus imóveis
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13/06/2011 - Corregedorias de Justiça da Amazônia Legal e CNJ assinam cooperação técnica para modernização de cartórios de Registro de Imóveis 2r454f
Acordo será assinado nesta terça-feira (14) em Brasília
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13/06/2011 - TJSP: Lei que regula taxas de serviços notariais e de registro é inconstitucional 202sg
Relator disse que a declaração de inconstitucionalidade não afasta a competência da CGJ para normatizar a atividade dos cartórios
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08/06/2011 - STJ: autorizada ocupação de imóvel para construção do Centro de Progressão Penitenciária de Catanduva 4q1k61
Ministro Arnaldo Esteves Lima seguiu jurisprudência da corte no sentido da imissão provisória por comprovação de urgência
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07/06/2011 - TJ AL: CGJ publica provimento sobre cobrança de emolumentos 2v6u3u
De acordo com o ato normativo, tal atividade istrativa consiste em garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos
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07/06/2011 - TJAM: Provimento regulamenta comunicações de indisponibilidade de bens 4a502l
A idéia é desburocratizar o procedimento para torná-lo mais eficiente
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06/06/2011 - Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença 2s715u
Entendimento é da quarta turma do Superior Tribunal de Justiça
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02/06/2011 - TJSP divulga lista de aprovados nas provas escrita e prática do concurso extrajudicial 45db
Veja a relação completa publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30 de maio
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01/06/2011 - TJMG: Justiça anula falsa venda de apartamento 4k6072
Falência de sociedade, duas simulações de venda de imóvel e empréstimo fraudulento foram algumas das irregularidades observadas pelo juiz
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31/05/2011 - Banque Nationale de Paris garante levantamento de quantia referente à desapropriação de imóvel 495l46
Primeira turma do STJ julgou que não se pode confundir “dúvida fundada sobre o domínio”, com concurso de credores
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30/05/2011 - TJDFT promove Ciclo de Palestras de Direito Notarial e Registral 5h6542
Evento ocorrerá nos dias 15 e 16 de junho, em Brasília
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30/05/2011 - Comprador que espera há 12 anos por construção de imóvel receberá indenização por dano moral k435c
Quarta Turma do STJ condenou a incorporadora ao pagamento da indenização
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25/05/2011 - IRIB participa da criação de Juizado de Conciliação em Minas Gerais 5x1d68
Convênio firmado com a PUC Minas vai garantir atendimento à comunidade em questões jurídicas
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24/05/2011 - TJMG publica data da prova objetiva para notários e registradores 4z2e5b
Os candidatos cujas inscrições preliminares foram deferidas irão fazer a prova nos dias 11 e 12 de junho
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23/05/2011 - IRIB firma parceria com PUC Minas nesta terça (24) 3b3z30
Convênio vai proporcionar atendimento à comunidade em questões jurídicas
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23/05/2011 - Gratuidade de emolumentos: TJSP indefere pedido de extensão do benefício a terceiros 5o1f4f
"Concessão dos benefícios da justiça gratuita é personalíssima", diz relator
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