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Últimas Notícias

• 04/09/2020 - STF - Usucapião urbano também se aplica a apartamentos 4z4d58

  A decisão, com repercussão geral, foi tomada na sessão virtual do Plenário encerrada em 28/8.
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• 03/09/2020 - Clipping – Piauí Hoje - Você tem direito à usucapião rural? 686e5w

  No Brasil, existem várias maneiras de adquirir um imóvel através dessa via
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• 17/08/2020 - Artigo – Mídia News - Usucapião por abandono do lar – Por Carla Rachel Fonseca 2s3q1m

  É necessário que ex-cônjuge tenha realmente abandonado o lar
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• 12/08/2020 - Clipping – Em Tempo - O que fazer para não perder meu imóvel por Usucapião? 5b5854

  Advogada Dalimar Silva que trabalha com imóveis fala sobre o tema
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• 11/08/2020 - IBDFAM - Prazo para usucapião a a contar no início da separação de fato m6h5n

  A separação de fato é suficiente para cessar a causa impeditiva da fluência do prazo necessário ao reconhecimento da usucapião entre cônjuges
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• 10/08/2020 - STJ - Separação de fato cessa impedimento para fluência do prazo da usucapião entre cônjuges 2e2q5q

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a separação de fato de um casal é suficiente para fazer cessar a causa impeditiva da fluência do prazo necessário ao reconhecimento da usucapião entre cônjuges.
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• 06/07/2020 - Artigo – Conjur - O procedimento istrativo de usucapião extrajudicial de bens imóveis – Por Alberto Malta e Júlia Scartezini 2l5b3p

  A usucapião consiste em um modo de aquisição da propriedade, baseado no exercício da posse prolongada sobre o bem
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• 01/07/2020 - Clipping – Notícias Concursos - Procedimento da Ação de Usucapião 1d6b72

  O Direito Civil compreende a usucapião como forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, durante o prazo legal estabelecido para a prescrição aquisitiva, suas espécies, requisitos necessários e causas impeditivas.
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• 30/06/2020 - Clipping – Notícias Concursos - Usucapião: Conceito e Requisitos Legais 17364y

  Em uma primeira plana, cumpre destacar que o instituto da usucapião consiste em um mecanismo que enseja a aquisição da propriedade pela posse continuada, no decorrer de determinado defluxo de tempo.
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• 17/06/2020 - Publicada lei que autoriza assembleias virtuais de associações, sociedades e condomínios edilícios e suspende o prazo aquisitivo da propriedade pela usucapião n3a1b

  Publicada lei que autoriza assembleias virtuais de associações, sociedades e condomínios edilícios e suspende o prazo aquisitivo da propriedade pela usucapião
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• 12/06/2020 - Lei Federal 14.010 dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia de Covid-19 3o6l6t

  Lei Federal 14.010 dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia de Covid-19
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• 12/06/2020 - Artigo – Comentários à Lei nº 14.010: Análise Detalhada das Questões de Direito Civil e Direito Processual Civil – Por Pablo Stolze Gagliano e Carlos E. Elias de Oliveira 515s9

  Comentários à “Lei da Pandemia” (Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020 - RJET): Análise Detalhada das Questões de Direito Civil e Direito Processual Civil
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• 12/06/2020 - Lei Federal 14.010 dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia 733q1y

  Lei Federal 14.010 dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia de Covid-19
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• 04/06/2020 - STJ - Uso simultâneo de imóvel para moradia e comércio não impede usucapião especial urbana 5t649

  O exercício simultâneo de pequena atividade comercial em propriedade que também é utilizada como residência não impede o reconhecimento de usucapião especial urbana.
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• 18/05/2020 - Artigo – Jota - O procedimento de dúvida contra interlocutórias no usucapião extrajudicial – por Eurimar Nogueira Garcia 462x6m

  Procedimento de dúvida para decisões interlocutórias é cumprir com o devido processo legal istrativo
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• 12/05/2020 - Clipping – Conjur - É possível usucapir imóvel destinado em parte a comércio familiar, diz STJ 6u2s6v

  É possível usucapir imóvel que, apenas em parte, é destinado para fins comerciais. O uso simultâneo do imóvel para pequena atividade comercial pela família domiciliada não inviabiliza o usucapião na modalidade especial urbana
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• 06/05/2020 - Clipping – Migalhas - É possível usucapião especial urbana mesmo se parte da área é usada para atividade comercial 5x4t1j

  A decisão unânime da 3ª turma do STJ proveu recurso de família que utiliza parte de imóvel para manter uma bicicletaria.
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• 14/04/2020 - Artigo – Conjur - Usucapião coletiva e participação do Ministério Público no processo respectivo – Por Rogério Alvarez de Oliveira 74js

  A usucapião, instituto cuja origem deriva da união das expressões em latim usu e capere, significa “tomar pelo uso”, consistindo em forma originária de aquisição do direito de propriedade sobre um bem móvel ou imóvel em função do respectivo uso por determinado tempo, de forma contínua, com o exercício dos poderes de usar e livremente dispor.
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• 27/02/2020 - STJ - Ação de usucapião não está condicionada à negativa do pedido na via extrajudicial 60126c

  Mesmo com as alterações feitas na Lei de Registros Públicos pela lei que instituiu o Código de Processo Civil de 2015, o ajuizamento da ação de usucapião não está condicionado à negativa do pedido em cartório
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• 11/02/2020 - Clipping – Jornal Contábil - Usucapião (Judicial ou Extrajudicial): Cessão da posse 2s4i1h

  A posse como bem jurídico tutelado, tem importância econômica e como tal pode ser objeto de transação onerosa ou gratuita
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