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05/08/2024 - Alienação Fiduciária. Mandato. Procuração. Especificação do bem – ausência. Ineficácia. 111c5z
STJ. Terceira Turma. AgInt no REsp n. 2038444/MT, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 10/06/2024 e publicado no DJe em 12/06/2024.
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02/08/2024 - Caderno do IRIB sobre Alienação Fiduciária já está disponível para venda no IRIB Cultural! 3a5e1z
Terceira edição da obra escrita por Alexis Cavichini e Silvia Penchel será lançada no XLIX Encontro do IRIB.
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31/07/2024 - Execução fiscal. Alienação Fiduciária. Penhora. Possibilidade. 1i87
TRF4. Segunda Turma. Agravo de Instrumento n. 5018492-63.2024.4.04.0000/RS, Relatora Desa. Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 16/07/2024 e publicado em 17/07/2024.
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29/07/2024 - Alienação Fiduciária. CCB. Cédula de Crédito Bancário – aditivo. Novação. 67165t
CGJSP. Recurso istrativo n. 1032438-11.2023.8.26.0405, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgado em 25/06/2024 e publicado em 04/07/2024.
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29/07/2024 - Retificação de área. Imóvel alienado fiduciariamente. Credor – anuência. 4v6k60
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área em imóvel alienado fiduciariamente.
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16/07/2024 - CN-CNJ expede Provimento sobre permissão de lavratura de instrumento particular para negócios translativos de créditos reais 551e16
Segundo o texto, os documentos lavrados até o dia 11 de julho são considerados regulares.
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15/07/2024 - Notas sobre a “intimação única” do fiduciante na alienação fiduciária de múltiplos imóveis 3z212h
Confira a opinião de Mauro Antônio Rocha publicada no Migalhas.
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15/07/2024 - Alienação Fiduciária. Penhora. Indisponibilidade – devedor fiduciante. Consolidação da propriedade – credor fiduciário. Cancelamento direto. 14662g
CGJSP. Recurso istrativo n. 1023352-13.2023.8.26.0309, Comarca de Jundiaí, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgado em 21/05/2024 e publicado em 28/05/2024.
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11/07/2024 - Alienação Fiduciária – De acordo com as Leis 14.382/2022 e 14.711/2023 6r3762
Caderno do IRIB escrito por Alexis Cavichini e Silvia Penchel chega à sua terceira edição.
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09/07/2024 - Horizontes da alienação fiduciária imobiliária no CNJ 6055g
Confira a opinião de Ricardo Campos publicada no ConJur.
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05/07/2024 - Para STJ, credor fiduciário pode ajuizar a ação de reintegração de posse mesmo sem a prévia realização dos leilões 722e70
Entendimento foi proferido pela Terceira Turma da Corte, por unanimidade.
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05/07/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Purga da mora. Consolidação da propriedade. 15194l
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de consolidação da propriedade fiduciária.
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20/06/2024 - CGJSP edita Provimento modulando efeitos do Provimento CN-CNJ n. 172/2024 615z2l
Corregedoria Nacional alterou CNN/CN/CNJ-Extra para delimitar a forma para contratação da garantia de alienação fiduciária de bens imóveis.
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18/06/2024 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Purgação da mora. Direito de preferência. Notificação. 62n30
TRF4. Décima Segunda Turma. Agravo de Instrumento n. 5007602-65.2024.4.04.0000/PR, Relator Des. Federal Luiz Antonio Bonat, julgado e publicado em 24/04/2024.
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14/06/2024 - Alienação Fiduciária em Garantia: Histórico, Conceito e Sistematização 1m3x6c
Obra publicada pela YK Editora está em pré-venda com desconto!
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11/06/2024 - Provimento CN-CNJ n. 172, de 05 de junho de 2024 506y5e
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a forma para contratação da garantia de alienação fiduciária de bens imóveis.
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06/06/2024 - Alienação Fiduciária – instrumento particular – entidades autorizadas. 1a6z6j
CN-CNJ. Pedido de Providências n. 0008242-69.2023.2.00.0000, Relator Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, julgada em 05/06/2024.
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04/06/2024 - Hipoteca. Alienação fiduciária. 4ta3s
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de hipoteca em imóvel alienado fiduciariamente.
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03/06/2024 - STJ realiza Audiência Pública sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio 3bc3
Evento foi transmitido hoje ao vivo pelo YouTube.
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20/05/2024 - STJ divulga lista de expositores da audiência sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio 2k4v13
Audiência será realizada no dia 3 de junho e foi determinada pelo Ministro Antonio Carlos Ferreira.
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