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• 18/07/2023 - Mantida decisão que anulou venda de imóvel entre parentes 5j5840

  Detectada fraude contra credor.
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• 11/11/2019 - Clipping – Conjur - Área de Preservação Permanente pode ser alvo de ação de usucapião 2g3k5x

  6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou sentença de primeiro grau que extinguiu uma ação de usucapião por envolver uma APP.
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• 29/01/2019 - STJ: Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e restabelecer bens da herança 1z681y

  O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter decisão de segunda instância que anulou a doação das cotas societárias do falecido para a concubina.
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• 28/09/2018 - Clipping – Cidade Verde - Justiça evita grilagem de terras no Parque Serra das Confusões (PI) 254y1z

  O juiz titular da Vara Agrária de Bom Jesus acatou Ação Civil Coletiva, impetrada pelo Ministério Público, que anulou o registro de imóvel em uma área de 85 mil hectares do Parque Nacional da Serra das Confusões, no Sul do Piauí, que teria sido grilada
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• 13/09/2016 - STJ: Mantida nulidade de doação que ultraou metade do patrimônio comum de casal 6t3x6c

  A Quarta Turma negou dois recursos especiais e manteve decisão judicial que anulou parcialmente doação de ações realizada entre um empresário e seus filhos
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• 02/10/2015 - TRF5 mantém decisão que anulou decreto municipal do Parque Josué de Castro 2g5f5q

  Magistrados afirmam que casos de desapropriação de imóvel de propriedade da União precisam ser autorizados pela da Presidência da República
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• 29/09/2015 - TRF4 anulou sentença que determinou desocupação de casa por família com três filhos menores por ausência do MPF no processo p65d

  A 4ª Turma entendeu que quando há interesse de incapaz é obrigatória a intimação do MPF para participar do processo
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• 05/06/2015 - TJRN mantém decisão que anulou doação de imóvel de prefeitura a advogada 3p3j57

  A beneficiária da doação de imóvel foi condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 1 mil
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• 18/02/2015 - Liminar suspende concurso para cartórios de Notas e de Registro em Pernambuco 5n6

  Candidatos questionam decisão do CNJ que anulou critérios para aferir pontos de títulos de especialização
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• 03/11/2014 - PGR recorre de decisão do STF que anulou demarcação de terra indígena em MS 6p403q

  Embargos de declaração apontam contradição e omissão no julgamento
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• 23/10/2013 - CNJ suspende edital de concurso para cartórios 81kd

  Edital foi anulado para prorrogar o prazo de apresentação dos documentos pelos candidatos aprovados nas provas para provimento nos cartórios de notas e registros do estado
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• 16/08/2013 - TJGO: Cassada sentença que anulou concurso para cartórios extrajudiciais 4w30

  Foi decretada também a extinção do processo, sem resolução de mérito
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• 06/12/2011 - TST mantém decisão que anulou usucapião de imóvel penhorado 634w49

  O ato que reconheceu a usucapião e declarou a impenhorabilidade do imóvel violou direito líquido e certo do trabalhador que recebeu o imóvel como pagamento de dívidas trabalhistas
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